A Administração Municipal iniciou o processo de Regularização Fundiária, por meio do Programa “Minha Casa é Legal”, nos bairros Balbino Ribeiro e São Cristóvão.
Nesta primeira etapa, os moradores que têm imóveis que precisam ser regularizados, entregaram, nesta semana, os documentos necessários para a regularização.
O Programa “Minha Casa é Legal” é planejado e financiado pelo Município. O secretário de Fiscalização e Regularização Urbana, Rômulo Cabral, destaca que ao término do processo, as famílias receberão o Certificado de Regularização Fundiária (CRF) gratuitamente.
A principal finalidade do programa é regularizar propriedades que foram doadas em anos anteriores, cujos beneficiários ainda não possuem o título de propriedade.
Fonte: Decom
