A Câmara Municipal de Formiga aprovou, na reunião dessa segunda-feira (20), o Projeto de Lei nº 734/2024.
De acordo com a proposta, fica autorizada a abertura de crédito suplementar de R$ 1.314 milhão, provenientes de excesso de arrecadação, destinados à Secretaria de Saúde.
Este montante será utilizado para melhorias nos serviços de saúde do município, conforme indicado no Ofício nº 163/2024.
O projeto foi aprovado por unanimidade, com a ausência do vereador Flávio Couto, que não pôde comparecer por motivos de saúde.
Ainda na reunião foram aprovados os projetos:
Projeto de Lei Complementar nº 059/2024, que modifica dispositivos das Leis Complementares nº 41 e 44, de 24 de fevereiro de 2011, no que se refere à licença para desempenho de mandato classista.
A principal mudança diz respeito às regras de reeleição e ao número de servidores liberados para atuar na direção do Sindicato dos Trabalhadores Municipais.
Após debate, o projeto foi aprovado por 6 votos a 2, com os vereadores Cid Corrêa e Luciano do Gás votando contrários.
Projeto de Lei nº 733/2024, autorizando a abertura de crédito suplementar de R$ 7 mil destinado à Irmandade dos Congadeiros da Comunidade Nossa Senhora Aparecida. O valor, inicialmente aprovado como auxílio, foi convertido em subvenção, atendendo ao requerimento do vereador Cid Corrêa Mesquita.
Projeto de Lei nº 735/2024, repassando R$ 50 mil ao Instituto Tatame do Bem, proveniente de emenda parlamentar do deputado estadual Mauro Tramonte. Este valor será investido em projetos da entidade, que promove atividades esportivas e educacionais.
Projeto de Decreto Legislativo nº 014/2024: a proposta concede Títulos de Cidadania Honorária e Medalhas de Honra ao Mérito “Seis de Junho – Prefeito Aluísio Veloso”.
Fonte: Câmara Municipal
