A Câmara Municipal de Pains aprovou, em votação apertada e marcada por forte divisão, a prestação de contas do ex-prefeito Marco Aurélio, referente ao exercício de 2022. A sessão foi realizada na noite dessa segunda-feira (7), e o placar terminou em 5 votos a 4 a favor da aprovação.
A decisão, no entanto, contraria pareceres técnicos e jurídicos relevantes, como o do Ministério Público de Contas e o da Assessoria Jurídica da própria Câmara, ambos recomendando a rejeição das contas por irregularidades na gestão fiscal do município. Apesar das recomendações formais, prevaleceu a decisão da maioria dos vereadores presentes.
Quem votou
Votaram a favor da aprovação das contas os vereadores João da Merenda, Marcelo Detetive, Nenê do Veloso, Weulis Santos e Rosimar Machado. Os votos contrários foram registrados pelos vereadores Sansão, Eduardo da Silva, Robson Cambraia e Thiago Silva Melo.
Pareceres divergentes e falhas admitidas
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) havia emitido parecer favorável à aprovação das contas, porém com ressalvas. Já o Ministério Público de Contas, ao revisar o mesmo processo, emitiu parecer contrário, destacando inconsistências na execução orçamentária e descumprimento de normas legais.
A Assessoria Jurídica da Câmara acompanhou a posição do Ministério Público e também se manifestou pela rejeição das contas. Reforçando a divergência, um parecer independente contratado pela Casa Legislativa recomendou a aprovação, criando um cenário de instabilidade interpretativa.
O clima de divisão foi refletido já na votação preliminar, realizada no dia 31 de março, pela Comissão de Finanças da Câmara. Na ocasião, Robson Cambraia e Eduardo da Silva votaram contra a aprovação, enquanto Marcelo Detetive foi favorável.
Defesa reconheceu falhas
Um ponto que causou ainda mais polêmica na votação foi o posicionamento do advogado de defesa do ex-prefeito, que reconheceu a existência das falhas apontadas, alegando, no entanto, que os problemas foram corrigidos no exercício seguinte.
As falhas citadas nos pareceres técnicos envolvem suplementações acima do limite autorizado por lei, descumprimento do piso salarial do magistério e ausência de oferta adequada de vagas para crianças na rede municipal de ensino.
Incoerência e questionamentos
Mesmo com o reconhecimento dos erros por parte da defesa e os pareceres técnicos e jurídicos recomendando a rejeição das contas, a decisão final foi pela aprovação. A votação dividida levanta questionamentos entre a população sobre os critérios adotados por parte dos vereadores e a mensagem que se transmite quanto à seriedade na fiscalização da gestão pública.
Fica no ar a dúvida: os vereadores que votaram pela aprovação consideram essas falhas — reconhecidas e tecnicamente fundamentadas — como insignificantes ou irrelevantes para o julgamento político das contas?
A decisão da Câmara evidencia não apenas uma polarização interna, mas também um cenário que demanda mais transparência e responsabilidade na análise de contas públicas, sobretudo quando envolvem recomendações claras de órgãos fiscalizadores.
Confira o vídeo da reunião realizada pela Câmara Municipal de Pains:
