O governo federal liberou nessa semana mais de R$ 20 bilhões para ministérios e programas públicos, utilizando o que chama de “receitas extraordinárias”, valores que entram nos cofres públicos de forma pontual e fora da arrecadação tradicional, como:
- Lucros com petróleo (como os do pré-sal)
- Leilões de concessões (rodovias, aeroportos)
- Venda de imóveis ou ativos públicos
- Dividendos de estatais como Petrobras e BNDES
Esse dinheiro ajuda a manter programas como Farmácia Popular, bolsas de estudo, despesas administrativas e até emendas parlamentares. A estratégia, no entanto, tem sido criticada por economistas, que alertam para o risco de dependência de receitas incertas para manter as contas públicas equilibradas.
O problema: despesas obrigatórias crescem e cortes seguem travados
Apesar do reforço no caixa, o governo enfrenta dificuldades para reduzir os gastos fixos, que ocupam a maior parte do orçamento federal. Entre eles estão:
- Aposentadorias e pensões
- Salários de servidores
- Saúde e educação (com pisos constitucionais)
- Transferências para estados e municípios
Esses gastos são protegidos por lei ou pela Constituição e não podem ser cortados sem aval do Congresso. Com isso, o espaço para ajuste real nas contas é muito limitado.
O arcabouço fiscal e as exceções
O arcabouço fiscal, criado em 2023, define regras para controlar os gastos públicos e evitar o crescimento da dívida. Mas, segundo analistas, o governo tem cumprido essas regras usando exceções e brechas legais, como:
- Abatimentos de precatórios (dívidas judiciais)
- Uso de bandas de tolerância para o déficit
- Contabilização de receitas não recorrentes como se fossem permanentes
Com isso, o déficit previsto para este ano pode ultrapassar R$ 75 bilhões, mesmo com a meta oficial sendo de déficit zero.
O que dizem os especialistas
Economistas, consultores e representantes da indústria defendem que o foco deveria ser o corte de despesas estruturais, e não apenas o aumento de arrecadação. Entre as propostas que ainda não avançaram no Congresso estão:
- Reforma administrativa (para conter gastos com servidores)
- Revisão de benefícios previdenciários
- Mudanças nos pisos de saúde e educação
- Revisão das regras de programas como seguro-desemprego
Segundo eles, apostar apenas em receitas extraordinárias adia o problema fiscal e compromete a credibilidade do governo.
Fonte: Aline Pessanha – Itatiaia
