O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (27) um projeto de lei que proíbe a concessão de fiança a acusados de crimes relacionados à pedofilia. A proposta foi aprovada de forma terminativa pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, caso não haja recurso, seguirá diretamente para análise da Câmara dos Deputados, sem passar pelo plenário do Senado.
Relator da proposta, o senador Márcio Bittar (União-AC) classificou o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes como “crime covarde”. Segundo ele, esses delitos são frequentemente cometidos por adultos próximos às vítimas, como pais, tutores, cuidadores, professores e outros responsáveis, o que agrava ainda mais a gravidade das ações.
O projeto estabelece como inafiançáveis os seguintes crimes:
• Corrupção de menores
• Satisfação de lascívia na presença de criança ou adolescente
• Favorecimento da prostituição ou exploração sexual de menores
• Divulgação de cena de estupro contra vulnerável
• Divulgação, aquisição, armazenamento e posse de pornografia infantil
• Venda ou comercialização de pornografia infantil
• Simulação ou indução de pornografia infantil
• Aliciamento de crianças e adolescentes para fins sexuais
“Todo crime com conotação sexual contra criança, adolescente ou vulnerável deve ser considerado inafiançável. O autor deve permanecer preso durante todo o julgamento, inclusive para evitar reincidência”, defendeu Bittar.
Além disso, o projeto inclui os crimes de peculato, inserção de dados falsos em sistemas de informação, corrupção ativa e passiva na lista de crimes hediondos, ampliando o rigor penal para essas condutas.
Com informações do G1 Brasília/Marcela Cunha
