O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, declarou que ainda não há uma decisão sobre a inclusão, na pauta do Plenário, do projeto que concede anistia aos envolvidos na suposta tentativa de golpe de Estado. Segundo Motta, o tema está sendo discutido com lideranças parlamentares de diferentes posições:
“Estamos muito tranquilos em relação a essa pauta. Estamos sempre ouvindo os líderes que têm interesse e os que são contrários”, afirmou.
No Senado, o presidente Davi Alcolumbre (União-AP) se posicionou contra uma anistia ampla e geral, como propõe o Partido Liberal (PL), liderado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. Alcolumbre anunciou que pretende apresentar um texto alternativo.
O projeto defendido pela oposição perdoa os condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, incluindo organizadores, financiadores e incentivadores. A proposta ganhou força com o início do julgamento de Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal (STF), acusado da suposta tentativa de golpe de Estado. Se aprovada, a lei pode beneficiá-lo diretamente.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) acusa o ex-presidente de liderar um plano golpista que incluía supostos projetos de assassinato do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, do vice Geraldo Alckmin e do ministro do STF Alexandre de Moraes.
Além de Bolsonaro, sete aliados também estão sendo julgados, entre eles:
• Paulo Nogueira Batista (ex-ministro da Defesa)
• Almir Garnier (ex-comandante da Marinha)
• Augusto Heleno (ex-ministro do GSI)
• Walter Braga Netto (vice na chapa derrotada em 2022)
Os réus enfrentam acusações como:
• Organização criminosa armada
• Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito
• Golpe de Estado
• Dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado
A exceção é Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-diretor da Abin, que teve parte das acusações suspensas e responde por três dos cinco crimes.
Todos os acusados negam envolvimento nos crimes.
Juristas ouvidos pela Agência Brasil alertam que conceder anistia para crimes contra o Estado Democrático de Direito pode ser considerado inconstitucional.
Com informações da Agência Brasil/ Agência Câmara
