O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) pediu nesta segunda-feira (3) que o presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, Paulo Azi (União-BA), paute ainda nesta semana o projeto de lei que classifica facções criminosas como organizações terroristas. O parlamentar é o relator da proposta, de número PL 1.283/2025, que atualiza a Lei Antiterrorismo.
Pedido de urgência e justificativas
Em publicação nas redes sociais, Nikolas afirmou que as facções criminosas no Brasil atuam como verdadeiros “Estados paralelos”, impondo regras próprias, controlando territórios e desafiando o poder público. “Facções no Brasil dominam territórios, impõem regras próprias, matam, aterrorizam inocentes e desafiam o Estado. Não podem ser tratadas como ‘grupos comuns’. Sou relator do PL 1.283/2025 na CCJ e deixo claro: quem atua como terrorista será tratado como terrorista”, declarou.
O deputado destacou ainda que o projeto é uma resposta ao clamor popular por segurança pública e à necessidade de endurecimento das leis contra o crime organizado. “O projeto atualiza a Lei Antiterrorismo e enquadra facções e milícias que espalham medo, controlam comunidades como ‘Estados paralelos’ e atacam brasileiros. É uma resposta ao clamor do povo contra o crime e em favor da lei e da ordem”, completou.
Nikolas Ferreira foi designado relator do texto em maio deste ano, pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Apesar disso, a proposta segue parada na CCJ.
Contexto e retomada do debate
A discussão sobre a proposta ganhou novo impulso após a megaoperação policial nos complexos da Penha e do Alemão, no Rio de Janeiro, na última terça-feira (28). A ação reacendeu o debate político sobre o enquadramento de facções criminosas como grupos terroristas, tema que tem mobilizado especialmente parlamentares da direita.
O que prevê o PL 1.283/2025
O projeto propõe alterações na Lei Antiterrorismo, ampliando as motivações e circunstâncias que permitiriam enquadrar facções e organizações criminosas — como o Primeiro Comando da Capital (PCC) — como terroristas. A medida também abrange milícias privadas que utilizem intimidação, medo ou imposição de regras para dominar comunidades e desafiar o Estado, situação comum em áreas sob controle criminoso no Rio de Janeiro.
Com informações do Metrópoles
