A partir de 2026, ciclomotores, incluindo modelos a combustão de até 50 cm³ e elétricos de baixa potência, terão de seguir normas mais rigorosas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). A medida determina que esses veículos sejam registrados, emplacados e licenciados, e que seus condutores possuam Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH) categoria A, encerrando a circulação sem documentação e buscando aumentar a segurança no trânsito.
Classificação e regulamentação de bicicletas elétricas e veículos autopropelidos
A resolução também redefine a classificação das bicicletas elétricas, distinguindo modelos simples de baixa velocidade daqueles que funcionam como ciclomotores. Com essa separação, será exigido o uso de capacete, sinalização obrigatória, equipamentos mínimos de segurança e, em alguns casos, habilitação. Produtos antes vendidos como “e-bikes” poderão ser enquadrados como veículos motorizados, dependendo da potência e da velocidade máxima atingida.
Veículos autopropelidos, como patinetes, skates elétricos e cadeiras de rodas motorizadas, passam a seguir regras específicas de circulação, limites de velocidade e requisitos de segurança. A medida organiza um setor que cresceu rapidamente sem regulamentação clara, facilitando que estados e prefeituras definam onde esses equipamentos podem circular, como ciclovias, calçadas ou vias compartilhadas.
Possível cobrança de impostos e impacto para usuários
A nova regulamentação também abre caminho para que alguns estados cobrem IPVA de ciclomotores, certos modelos de bicicletas elétricas e até cadeiras de rodas motorizadas, caso sejam enquadrados como veículos automotores conforme suas características técnicas. A cobrança não é automática, mas depende da legislação estadual, o que poderá alterar o custo de uso desses veículos.
As mudanças representam uma atualização ampla das regras de trânsito para veículos leves motorizados, fortalecendo a fiscalização e aumentando a segurança. Em 2026, o uso de ciclomotores, e-bikes e veículos autopropelidos deverá se adequar às novas normas, impactando o custo, a circulação e a regulamentação desses meios de transporte no dia a dia.
Com informações do investibrasil.com – Naçãojuridica
