O que começou como uma tentativa do governo de simplificar o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) terminou, nesta terça-feira (7), com a aprovação de um texto, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, que estabelece um sistema tão ou mais complicado do que o atual. A matéria ainda será submetida ao Plenário, mas tende a receber alterações pontuais.
Vai ficar complicado e caro para as empresas e difícil de controlar para os Estados, assinalou o secretário de Fazenda de Minas Gerais, Leonardo Colombini. Ficou mais complexo porque continua o sistema de desigualdade de alíquotas, avaliou Cláudio Trinchão, coordenador do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
O texto aprovado prevê três níveis de alíquota do ICMS para as transações entre Estados: 4%, 7% e 12%, esta última para a Zona Franca de Manaus, as zonas de livre comércio e o gás natural. A intenção inicial do governo federal, que propôs a reforma, era estabelecer uma única alíquota, de 4%.
Não era o que eu defendia, mas foi um passo importante, justificou o presidente da CAE, Lindbergh Farias (PT-RJ). As alíquotas diferentes são a base da guerra fiscal, por isso muitos especialistas acreditam que a batalha continuará.
Emendas
As três alíquotas já estavam consagradas no relatório do senador Delcídio Amaral (PT-MS) aprovado no final de abril. Ontem a CAE analisou emendas ao texto. O governo foi surpreendido pela inclusão do comércio no sistema de alíquotas de 4%, 7% e 12%, a partir de uma emenda do senador Agripino Maia (DEM-RN). O relatório de Delcídio, feito com o aval do governo, previa essas alíquotas apenas para bens industriais. A inclusão do comércio contrariou principalmente os Estados do Sul e Sudeste, que já haviam se conformado com os 7% para bens manufaturados.
Os senadores decidiram também manter em 12% a alíquota interestadual do ICMS para bens de informática produzidos na Zona Franca de Manaus. Foi também fixada a alíquota de 12% para o gás natural.
Em defesa do texto aprovado, Delcídio ponderou que, embora haja três alíquotas, 87% das transações se enquadrarão na alíquota de 4%, o que é algo próximo a uma unificação.
