A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) revogou, nessa segunda-feira (10), uma série de resoluções e medidas preventivas que proibiam a comercialização e a propaganda de medicamentos nas plataformas iFood, Rappi, Mercado Livre, Submarino e Americanas.
A decisão ocorre poucos dias após a agência também revogar a proibição relacionada à plataforma Shopee. As medidas, segundo a Anvisa, não representam uma autorização automática para a comercialização de produtos farmacêuticos.
As resoluções e medidas preventivas que impediam a comercialização e a propaganda de medicamentos foram revogadas pela Anvisa em relação às plataformas iFood, Rappi, Mercado Livre, Submarino e Americanas.
Na última quinta-feira (6), a agência já havia adotado medida semelhante em relação à Shopee, revogando a proibição da comercialização e da propaganda de medicamentos na plataforma.
Em nota, a Anvisa ressaltou que as revogações não isentam as empresas do cumprimento integral da regulamentação sanitária aplicável.
A agência também destacou que as decisões não significam, de forma automática, autorização para a comercialização de produtos farmacêuticos nas plataformas.
No comunicado, a Anvisa afirmou ainda que a aplicação da Lei 15.357/2026 depende de uma regulamentação específica a ser editada pela própria agência.
A legislação passou a permitir que farmácias e drogarias regularmente licenciadas contratem canais digitais e plataformas de comércio eletrônico para realizar a logística e a entrega de medicamentos aos consumidores.
Dessa forma, embora a lei estabeleça essa possibilidade, sua aplicação depende das regras específicas que ainda deverão ser editadas pela Anvisa.
Com informações da Agência Brasil
