O senador Omar Aziz (PSD-AM) apresentou, nesta quinta-feira (27), o relatório da PEC 221/2019, que prevê o fim da escala 6×1 e a redução da jornada máxima de trabalho para 40 horas semanais no Brasil.
Conforme havia anunciado anteriormente, Aziz manteve integralmente o texto aprovado pela Câmara dos Deputados e rejeitou as 12 emendas apresentadas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
O parecer será apreciado pelo colegiado na próxima semana, durante o último esforço concentrado do Congresso Nacional para a votação de matérias legislativas antes das eleições, marcadas para 4 de outubro.
O que prevê a PEC
O texto estabelece mudanças na jornada de trabalho e no período de descanso dos trabalhadores. Entre os principais pontos estão:
- Dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos.
- O salário não poderá ser reduzido em razão da diminuição da jornada.
- Dois meses após a promulgação da PEC, a jornada máxima passará das atuais 44 para 42 horas semanais.
- Um ano depois do fim desse primeiro período, a jornada será reduzida definitivamente para 40 horas semanais.
A decisão de manter o texto aprovado pela Câmara evita que eventuais alterações feitas pelos senadores obriguem a proposta a retornar à Câmara dos Deputados para uma última análise.
A PEC, aprovada pela Câmara no fim de maio, teve sua tramitação destravada há pouco mais de 10 dias, após uma reaproximação entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
Nessa quarta-feira (26), um almoço entre Lula, Alcolumbre e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), selou a pauta de votação para o esforço concentrado da próxima semana.
Apesar de garantir a votação da PEC que prevê o fim da escala 6×1 na CCJ, Alcolumbre adotou cautela e não prometeu que o texto será levado ao Plenário do Senado.
Na Câmara dos Deputados, a proposta, que tem forte apelo popular, foi aprovada em dois turnos por ampla margem. No primeiro turno, foram 472 votos favoráveis e 22 contrários. No segundo, o placar foi de 461 a 19.
A previsão é que a CCJ do Senado vote o texto na próxima quarta-feira (2). Caso o parecer seja aprovado, a PEC ainda precisará ser analisada pelo Plenário do Senado em dois turnos. Para avançar em cada votação, serão necessários pelo menos 49 votos favoráveis.
Um dos principais argumentos utilizados por Omar Aziz para manter o parecer favorável à proposta é o de que jornadas superiores a 40 horas semanais atingem principalmente trabalhadores de menor renda e escolaridade.
O senador citou estatísticas de uma nota técnica do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), elaborada com base em informações da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) de 2023.
Segundo os dados apresentados no relatório, 80% dos vínculos com jornada superior a 40 horas possuem salário contratual de até dois salários mínimos, enquanto 90% recebem até três salários mínimos.
Aziz também destacou que mais de 83% dos vínculos de trabalhadores com ensino médio completo ou menos cumprem jornadas superiores a 40 horas semanais. Entre os trabalhadores com ensino superior completo, essa proporção cai para 53%.
“A jornada prolongada não é, portanto, fenômeno neutramente distribuído na estrutura produtiva: recai de modo desproporcional sobre os trabalhadores de menor renda e menor escolaridade. Reduzi-la é, nessa exata medida, providência de justiça distributiva, e não apenas de política laboral”, argumentou.
O relator também defende que a redução da jornada pode diminuir os efeitos negativos associados a períodos extensos de trabalho. De acordo com o parecer, períodos maiores de descanso contribuem para a recuperação física e mental dos trabalhadores, além de reduzir a exposição a situações de adoecimento e acidentes de trabalho.
Omar Aziz rejeitou todas as 12 emendas apresentadas na CCJ do Senado. Entre as propostas rejeitadas estavam mudanças para manter a jornada de 44 horas semanais, permitir jornadas superiores a 40 horas por meio de negociação coletiva, ampliar o período de transição para a nova jornada e adiar a entrada em vigor dos dois dias de repouso semanal.
Com a manutenção integral do texto aprovado pela Câmara, a PEC segue para análise da CCJ do Senado na próxima quarta-feira (2). Se for aprovada pela comissão, ainda dependerá de votação em dois turnos no Plenário do Senado, etapa necessária para a continuidade da tramitação da proposta.
Com informações da Agência Brasil
