O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu, na noite dessa terça-feira (1º), a nulidade da investigação da Polícia Federal (PF) que encontrou mensagens trocadas entre o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Em manifestação enviada à Corte, Gonet afirmou que o relator do caso, ministro André Mendonça, teria investigado Moraes de forma ilegal ao determinar o aprofundamento das apurações sobre o caso Master para examinar as conversas entre o ministro e o ex-banqueiro.
Segundo o entendimento apresentado pelo procurador-geral, esse aprofundamento da investigação somente poderia ocorrer após autorização do plenário do STF.
Na manifestação, Gonet também afirmou que uma eventual investigação contra Alexandre de Moraes deveria ser encaminhada ao presidente do STF, Edson Fachin. Caberia a Fachin levar o caso ao plenário da Corte, em vez de determinar diretamente sua execução pela Polícia Federal.
“A ordem dada à autoridade policial para investigar pessoas específicas, sem pedido do Ministério Público e sem iniciativa da autoridade policial, é nula, por exceder os limites de competência do magistrado na fase pré-processual”, afirmou Gonet.
O parecer foi enviado depois de André Mendonça solicitar que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestasse sobre o relatório elaborado pela Polícia Federal, que faz menções tanto ao ministro Alexandre de Moraes quanto ao próprio procurador-geral.
As referências aos nomes de Alexandre de Moraes e Paulo Gonet foram identificadas pela Polícia Federal a partir da quebra do sigilo do celular de Daniel Vorcaro.
O ex-banqueiro é alvo das investigações da Operação Compliance Zero, que apura fraudes financeiras no Banco Master.
O sigilo do relatório da investigação foi retirado nesta terça-feira (1º), mesmo dia em que Gonet apresentou sua manifestação ao Supremo Tribunal Federal.
Com informações da Agência Brasil
