A Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou nessa segunda-feira (28) que entrou na Justiça para cobrar os gastos do Sistema Único de Saúde (SUS) relacionados ao tratamento de danos causados pelos jogos on-line.
A ação civil pública foi protocolada na Justiça Federal em Pernambuco contra 17 plataformas de apostas esportivas. No processo, a AGU pede uma reparação mínima de R$ 1 bilhão por danos morais coletivos.
Além da indenização, o órgão também solicitou à Justiça a restituição em dobro dos valores apostados por pessoas com ludopatia. O termo se refere ao vício compulsivo em jogos.
A iniciativa da AGU considera os custos provocados pelo tratamento de problemas relacionados aos jogos on-line no sistema público de saúde.
Segundo a AGU, os gastos do SUS com os impactos dos jogos on-line são superiores aos valores arrecadados pelo governo por meio dos impostos pagos pelas empresas de apostas, conhecidas como bets. De acordo com o órgão, essas empresas repassariam cerca de R$ 50 milhões aos cofres públicos.
Na ação, a Advocacia-Geral da União argumenta que as empresas de apostas obtêm ganhos financeiros com a captação de recursos de milhões de apostadores, enquanto os custos relacionados aos problemas de saúde decorrentes desse cenário são transferidos para o SUS e para a sociedade.
“As empresas demandadas privatizam proveitos expressivos decorrentes da captação financeira de milhões de apostadores, enquanto transferem para o SUS e para toda a sociedade o custo orçamentário decorrente do adoecimento coletivo”, argumentou a AGU.
Com informações do Hoje em Dia
