Política

Flávio Dino decide que STF julgará definitivamente regras de transição da escala 5×2

Foto: Fabio Rodrigues/Agência Brasil

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta terça-feira (17) que as ações relacionadas às regras de transição para a implantação da escala de trabalho 5×2 serão julgadas diretamente no mérito, ou seja, de forma definitiva pela Corte.

A decisão mantém em vigor a liminar concedida anteriormente pelo ministro, que estabeleceu a implantação da nova escala para 16 de dezembro deste ano. Dino também esclareceu que as negociações coletivas entre sindicatos e empresas para a implementação da nova jornada continuam permitidas.

Julgamento foi suspenso após pedido de destaque

Na semana passada, o plenário virtual do STF iniciou a análise da liminar concedida por Flávio Dino, relator do caso, para decidir se a medida seria referendada pelos demais ministros.

No entanto, o julgamento foi suspenso após um pedido de destaque apresentado pelo ministro Luiz Fux, que levou o caso para análise no plenário físico.

Até a suspensão, o placar parcial era de 4 votos a 0 pela manutenção da decisão de Dino.

Negociações coletivas continuam permitidas

Na decisão desta terça-feira, Flávio Dino reforçou que as negociações coletivas relacionadas à implantação da nova jornada de trabalho não estão proibidas.

O ministro destacou que sindicatos e representantes empresariais podem continuar negociando os termos da mudança, conforme previsto na Constituição Federal.

“Friso que as negociações coletivas, protegidas pela Constituição Federal e mencionadas na decisão liminar, também podem prosseguir, nos termos que as partes sindicais e empresariais considerarem cabíveis”, afirmou Dino.

Retomada do julgamento depende de Luiz Fux e Edson Fachin

A definição da data para a retomada do julgamento sobre o fim da escala 6×1 depende do presidente do STF, ministro Edson Fachin, responsável por organizar a pauta de julgamentos do plenário.

Antes disso, o ministro Luiz Fux precisa liberar o processo para que seja analisado presencialmente pelos demais integrantes da Corte. Até o momento, Fux não informou quando pretende tomar essa medida.

Enquanto não houver uma nova definição do STF, permanece em vigor a liminar de Flávio Dino, que mantém a previsão de implantação da nova escala de trabalho em 16 de dezembro deste ano.

Com informações da Agência Brasil