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Deputado quer proibir agressores de mulheres de participarem de concursos

Se projeto for aprovado, condenados por este crime também não poderão exercer funções de confiança e cargos em comissão na administração

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Lula visita áreas atingidas por temporais no litoral norte de SP

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva visita hoje (20) as áreas afetadas pelas fortes chuvas e desabamentos no litoral paulista, especialmente em.

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Viana e outros senadores pedem impeachment de ministro do STF

Cinco senadores e um ex-senador assinaram um pedido de impeachment contra o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF). O documento.

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Condenados por maus-tratos contra animais poderão deixar de assumir cargos públicos

O Projeto de Lei 218/23, que tramita na Câmara dos Deputados, quer proibir a investidura em cargos ou empregos públicos de pessoas condenadas.

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PL que busca facilitar a manutenção das estradas rurais de Formiga dá entrada no Legislativo

Está em tramitação no Legislativo de Formiga, o Projeto de Lei 462/2023 que dispõe sobre a licitação e aquisição de cascalho para utilização.

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STF encerra três ações contra Lula provenientes das operações ‘Lava Jato’ e ‘Zelotes’

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o trancamento e encerramento de três ações da extinta ‘Lava Jato’ e da.

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Projeto impede que Brasil crie moedas em parceria com outros países ou organismos internacionais

Está em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei Complementar (PLP) 11/23, de autoria do deputado federal Kim Kataguiri (União-SP), e.

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Câmara Municipal recebe visita de vereadores de Piumhi

O presidente da Câmara Municipal de Formiga, Marcelo Fernandes, juntamente com o vereador Flávio Couto, recebeu os membros da Mesa Diretora da Câmara.

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STF decide que mau pagador pode perder CNH, passaporte e ser barrado em concurso

Apreensão dos documentos visa assegurar o cumprimento de ordens judiciais, como o pagamento de dívidas

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Câmara informa que não foi e nem será votado nenhum projeto de vale-alimentação para vereadores

A Câmara Municipal de Formiga emitiu um comunicado, nesta quinta-feira (16), informando que não foi e nem será votado nenhum projeto de lei.

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