Emendas parlamentares individuais poderão ter repasse direto para estados e municípios
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, na terça-feira (10), proposta de emenda à Constituição (PEC 48/2019) que permite o repasse direto das.
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CCJ confirma aprovação de PL da prisão após condenação em 2ª instância
Manobra de senadores pode jogar discussão da matéria para 2020
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Com voto favorável de Rodrigo Pacheco, CCJ aprova prisão em 2º Instância e Pacote Anticrime
BRASÍLIA – O líder do Democratas no Senado, Rodrigo Pacheco, votou favoravelmente, nesta terça-feira (10), aos projetos que tratam do Pacote Anticrime e.
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Congresso aprova Plano Plurianual para 2020-2023
Texto segue para sanção presidencial e prevê ações de R$ 6,8 tri
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Podemos decide expulsar deputado Marco Feliciano
Tratamento dentário pagos com dinheiro público e proximidade do presidente Jair Bolsonaro seriam as causas da expulsão
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Realizada solenidade de posse da nova Comissão Provisória do Podemos
A comissão provisória tem como presidente o advogado Marcus Phillipe Vieira
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CCJ do Senado aprova projeto que permite prisão após condenação em segunda instância
Texto altera o Código de Processo Penal e pode precisar passar por outra votação na comissão. Projeto pode ir direto para a Câmara,.
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Mauro César é eleito presidente da Câmara para o ano de 2020
O vereador foi eleito por unanimidade no pleito realizado na reunião dessa segunda-feira (9)
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Câmara aprova projeto que altera fundo de telecomunicações para implementar internet em escolas
Texto prevê que internet deverá ser implementada até 2024 em áreas com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). Com aprovação, proposta segue para.
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PF investiga 221 ‘laranjas’ e casos de desvio na eleição envolvendo vários partidos
A quantidade de inquéritos, no entanto, tende a aumentar, já que Ministérios Públicos de sete Estados avaliam outras 140 notificações de irregularidades.