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Juristas entregam a Rodrigo Maia proposta que prevê descriminalização do uso de drogas

Pela proposta do grupo, o usuário teria direito à posse e ao uso de até 10 gramas da droga sem ser enquadrado como.

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Pedido de CPI sobre rompimento de barragem é protocolado no Senado

O requerimento, entregue pelos senadores do PSD Otto Alencar (BA) e Carlos Viana (MG), tem 42 assinaturas

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Lula é condenado a 12 anos de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro em ação sobre sítio de Atibaia

A sentença da juíza substituta Gabriela Hardt, da primeira instância, é a segunda que condena Lula na Operação Lava Jato no Paraná. Cabe.

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MP do ensino domiciliar deve ser editada até 15 de fevereiro

No ano passado o STF não reconheceu o ensino domiciliar devido a modalidade não ter fundamento próprio na Constituição Federal

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Senado escolhe nesta quarta integrantes da Mesa Diretora

Além da distribuição de cargos, também está em jogo o comando das comissões permanentes e mistas do Congresso.

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Após exoneração, Marcelo Álvaro diz que retorna como ministro na quinta

O deputado fez uma postagem afirmando que a exoneração do cargo de ministro do Turismo é temporária.

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Deputada sofre onda de ataques nas redes sociais por uso de decote ao tomar posse

Ana Paula da Silva, que foi prefeita de Bombinhas por dois mandatos, disse que preconceito precisa ser desconstruído

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Primeiro projeto apresentado na Câmara em 2019 quer declarar Bíblia patrimônio cultural

Proposta, do deputado Pastor Sargento Isidorio, quer transformar livro em patrimônio do Brasil e da Humanidade. Ele afirma que a Bíblia é a.

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Entenda o que muda com projeto anticorrupção e antiviolência apresentado pelo governo

Sérgio Moro apresentou projeto anticorrupção e antiviolência com propostas de mudanças em 14 leis.

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Denúncia contra Temer no caso dos portos vai para a primeira instância da Justiça

Ex-presidente foi denunciado em 2018 por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Com fim do mandato, Temer perdeu o foro privilegiado e caso.

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