A defesa de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), solicitou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a extinção da pena de dois anos de prisão em regime aberto imposta pela Primeira Turma da Corte.
Os advogados alegam que Cid já cumpriu mais de dois anos e quatro meses de restrição de liberdade, entre prisão preventiva e medidas cautelares diversas, desde maio de 2023. Segundo a petição, esse período seria suficiente para considerar a pena como já cumprida.
“Considerando que a pena imposta foi de dois anos, e que Mauro Cid está com restrição de liberdade há mais de dois anos e quatro meses, extinto está, fora de toda dúvida, o cumprimento da pena fruto da condenação que lhe foi imposta”, argumentou a defesa no processo da Ação Penal 2668/DF.
O pedido agora será analisado pelo ministro Alexandre de Moraes.
Com informações do Metrópoles
