Aprovado projeto que proíbe a colocação de propagandas e cartazes em bens públicos

Os vereadores aprovaram na reunião de segunda-feira (19), na Câmara Municipal, o projeto de lei 418/2011, que dispõe a proibição de colocação de propagandas, cartazes e similares em bens públicos e monumentos de Formiga. O projeto é de autoria de Gonçalo Faria/PSB.
De acordo com o referido projeto, a exceção será apenas das disposições previstas na legislação Eleitoral. O não cumprimento do disposto da presente lei acarretará aos infratores as seguintes penalidades, incidentes em dobro no caso de reincidência: pessoa física- multa de dez UFPMF (Unidade Fiscal da Prefeitura Municipal de Formiga) e pessoa jurídica- multa de vinte UFPMF.
Além das multas fica ainda o infrator obrigado a efetuar a limpeza dos locais afetados, arcando com o pagamento das despesas incidentes, ainda que efetuados pela municipalidade. A pessoa jurídica, em caso de reincidência, ficará sujeita, também, à cassação do Alvará de Funcionamento e/ou suspensão do evento anunciado.
Consideram-se infratores às disposições previstas na presente lei, tanto a pessoa física beneficiária da propaganda fixada nos bens públicos municipais como aquela que realizou pessoalmente a fixação dos cartazes, propagandas e simulares. A Prefeitura de Formiga se dá ao direito de lavratura de Boletim de Ocorrência, para fins de comprovação da infração e emissão de penalidades.
A importância do projeto visa à preservação da limpeza dos monumentos e a diminuição da poluição visual. O vereador Gonçalo Faria agradeceu aos colegas pela aprovação. ?Os vereadores desta Casa entenderam a nossa proposta. Nos preocupa, cada vez mais, que os prédios públicos de Formiga são pichados e colados cartazes. Queremos ver um município mais limpo, mais adequado dentro daquilo que foi construído. O ?pirulito?, ali na praça Getúlio Vargas, vive cheio de propagandas e cartazes de festas. Ali não é local para se colocar cartazes, assim como outros monumentos também não são. Então conversamos com os cidadãos e achamos por bem criar essa lei. Não adianta a Prefeitura só fiscalizar, tem que penalizar também, para que as nossas instituições públicas fiquem mais limpas?, disse o vereador.