Na segunda-feira (14), a Câmara Municipal de Formiga aprovou, por unanimidade, o Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 752/2024.
A proposta, de autoria do vereador Luciano do Gás, visa a regularização e retirada de módulos e equipamentos inutilizados, deteriorados ou em desuso em postes instalados em vias públicas do município.
O veto se deu devido a um erro ortográfico no texto, sem que houvesse alterações no conteúdo restante.
A análise do veto foi conduzida por uma Comissão Especial formada pelos vereadores Marcelo Fernandes (Presidente), Luiz Carlos Tocão (Relator) e Juarez Carvalho (Membro). Após a revisão, o veto foi aprovado sem questionamentos.
O vereador Luciano do Gás ressaltou a importância do projeto, afirmando: “A retirada desses fios em desuso não é apenas uma questão de estética, mas uma medida urgente para garantir a segurança dos cidadãos, evitando possíveis acidentes relacionados à exposição desses objetos”
Entrega de encomenda
Durante a reunião, o vereador Cid Corrêa entregou simbolicamente a Comenda Tião do Preto ao Sr. Ari Belmiro de Oliveira, que não pôde comparecer no dia da homenagem oficial.
Projetos em tramitação
De acordo com o Legislativo, foram protocolados novos projetos de lei que agora seguem para análise das comissões competentes. Entre os projetos de origem do Executivo, destacam-se:
- Projeto de Lei nº 795/2024 , que autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 120.841,75, provenientes de excesso de arrecadação. Esses recursos serão destinados à Secretaria Municipal de Obras e Trânsito, conforme comunicado interno.
- Projeto de Lei nº 796/2024 , que autoriza a abertura de crédito suplementar de R$9 mil, provenientes da anulação de dotação orçamentária. A palavra será utilizada para remanejamento orçamentário, atendendo a uma solicitação da vereadora Osânia Iraci da Silva.
- Projeto de Lei nº 797/2024 , que autoriza o repasse de recursos financeiros às entidades inscritas no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Formiga, por meio do Fundo da Infância e da Adolescência (FIA).
Já entre os projetos de origem do Legislativo, o Projeto de Lei nº 794/2024 , de autoria do vereador Flávio Martins da Silva. A proposta visa ao reconhecimento de utilidade pública da Associação de Pais e Amigos dos Alunos (Apacem), do Centro Municipal de Apoio à Aprendizagem (Cemap), entidade que desempenha um papel importante no apoio a crianças e jovens em fase escolar.
Fonte: Câmara Municipal
