A Caixa Econômica Federal finaliza nesta sexta-feira (31) o pagamento da parcela de outubro do Bolsa Família. Recebem hoje os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 0. O valor mínimo do benefício é de R$ 600, mas com os adicionais, a média dos repasses neste mês chegou a R$ 683,42.
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, o programa de transferência de renda do Governo Federal atendeu 18,91 milhões de famílias em outubro, com um investimento total de R$ 12,88 bilhões.
Além do valor base, o Bolsa Família contempla três tipos de adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz destina seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês com até seis meses de idade, para garantir a alimentação infantil. Também são pagos R$ 50 extras a gestantes e nutrizes (mães que amamentam), R$ 50 por filho entre 7 e 18 anos, e R$ 150 por criança de até seis anos.
O calendário tradicional do programa prevê pagamentos nos últimos dez dias úteis de cada mês. Os beneficiários podem consultar informações sobre datas, valores e composição das parcelas por meio do aplicativo Caixa Tem.
Pagamentos antecipados
Moradores de 39 municípios receberam os valores no dia 20 de outubro, independentemente do número final do NIS. A antecipação beneficiou 22 cidades do Acre atingidas pela seca, além de localidades em outros cinco estados: Amazonas (3), Paraná (2), Piauí (2), Roraima (6) e Sergipe (4). As regiões foram afetadas por eventos climáticos extremos ou abrigam populações indígenas em situação de vulnerabilidade. A lista completa dos municípios está disponível no site do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
Mudanças no Seguro Defeso
Desde 2023, os beneficiários do Bolsa Família não sofrem mais descontos referentes ao Seguro Defeso, conforme estabelecido pela Lei 14.601/2023, que reinstaurou o Programa Bolsa Família. O Seguro Defeso é destinado a pescadores artesanais que ficam impedidos de trabalhar durante o período de reprodução dos peixes (piracema).
Regra de proteção
Cerca de 1,89 milhão de famílias estão enquadradas na chamada regra de proteção neste mês. A medida permite que famílias que tenham conseguido emprego e aumentado a renda continuem recebendo 50% do valor do benefício por até um ano, desde que a renda per capita não ultrapasse meio salário mínimo. Em outubro, 211.466 famílias passaram a integrar essa modalidade.
A partir de junho, o tempo de permanência na regra de proteção foi reduzido de dois para um ano, mas a mudança vale apenas para novos beneficiários. Famílias que já estavam na regra até maio continuam com o direito de receber metade do benefício por dois anos.
Com informações da Agência Brasil
