A Caixa Econômica Federal realiza nesta sexta-feira (24) o pagamento da parcela de outubro do Bolsa Família para os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) terminado em 5. O valor mínimo do benefício é de R$ 600, mas, com os adicionais, a média dos repasses neste mês chega a R$ 683,42.
Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, o programa de transferência de renda do Governo Federal atenderá 18,91 milhões de famílias em outubro, com um investimento total de R$ 12,88 bilhões.
Adicionais do benefício
Além do valor mínimo, o Bolsa Família contempla três tipos de adicionais:
• R$ 50 mensais para gestantes e nutrizes (mães que amamentam);
• R$ 50 por filho entre 7 e 18 anos;
• R$ 150 por criança de até 6 anos.
Há também o Benefício Variável Familiar Nutriz, que paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês com até seis meses de idade, como apoio à alimentação infantil.
Consulta e calendário
Os pagamentos seguem o modelo tradicional do programa, que ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. Os beneficiários podem consultar as datas, valores e composição das parcelas pelo aplicativo Caixa Tem, utilizado para movimentar as contas poupança digitais.
Pagamentos antecipados
Moradores de 39 municípios receberam o benefício antecipadamente na segunda-feira (20), independentemente do número final do NIS. A medida contemplou 22 cidades do Acre afetadas pela seca, além de localidades nos estados do Amazonas (3), Paraná (2), Piauí (2), Roraima (6) e Sergipe (4). As antecipações foram motivadas por situações de emergência, como chuvas intensas, estiagens ou vulnerabilidade de povos indígenas. A lista completa dos municípios está disponível no site do Ministério.
Seguro Defeso e nova legislação
Desde o ano passado, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi determinada pela Lei nº 14.601/2023, que restabeleceu o Programa Bolsa Família. O Seguro Defeso é destinado a pescadores artesanais que ficam impedidos de exercer a atividade durante o período de reprodução dos peixes (piracema).
Regra de proteção
Em outubro, cerca de 1,89 milhão de famílias estão sob a chamada regra de proteção. Essa norma permite que famílias que tenham melhorado a renda por meio de emprego formal continuem recebendo 50% do valor do benefício por até um ano, desde que cada integrante ganhe até meio salário mínimo. Neste mês, 211.466 famílias passaram a integrar essa condição.
A partir de junho, o tempo de permanência na regra foi reduzido de dois para um ano, mas a mudança vale apenas para os novos beneficiários. Famílias que já estavam enquadradas até maio continuarão recebendo metade do benefício por dois anos.
Com informações do Hoje em Dia
