A Câmara Municipal aprovou, nesta terça-feira (30), o aumento de salários de agentes públicos e políticos de Poços de Caldas. Conforme o projeto, os vencimentos do prefeito, vice, secretários e vereadores devem ser reajustados em 28,6%. Já os servidores municipais podem receber, ao todo, 7,79% a mais.
A proposta é de autoria da Prefeitura, fala sobre a revisão geral e o reajuste da remuneração dos agentes públicos municipais. O projeto foi analisado com regime de urgência a pedido da gestão municipal e já causa polêmica antes mesmo de ser votado.
Em um primeiro momento, a Prefeitura havia proposto apenas o aumento nos vencimentos de secretários municipais. A gestão pediu a retirada da proposta e fez uma nova documentação que incluía, agora, reajuste para prefeito, vice e vereadores também.
Este novo projeto enviado à câmara passou por análises jurídicas e financeiras antes de ser votado pelos vereadores durante a sessão desta terça. O documento foi aprovado com oito votos a favor e cinco contra.
Com a aprovação, o projeto agora segue para a prefeitura. Para passar a valer como lei e gerar o aumento nos salários, ele precisa ser sancionado pelo prefeito Sérgio Azevedo (PSDB).
O projeto de lei
Em geral, o documento prevê a revisão geral anual, a partir de 1º de abril de 2023, a título de recomposição das perdas salariais e cumulativamente, ou seja, um acumulado de ajustes necessários que agora devem ser feitos de uma só vez.
O prefeito solicita em texto a avaliação da proposta em regime de urgência para permitir “o recebimento do benefício tão logo seja possível”.
O projeto passou por análises jurídicas e financeiras para verificar a viabilidade do reajuste antes de ser votado pelos vereadores. Na sessão desta terça, o documento recebeu a resposta final.
Impacto nos cofres públicos
Após o reajuste, com mais 28,6% adicionados aos vencimentos mensais, o salário do prefeito Sérgio Azevedo passa de R$ 28,8 mil para R$ 37 mil. O aumento chega à casa dos R$ 8 mil.
Já os vencimentos do vice-prefeito, Julio Cesar de Freitas (DEM), passarão de R$ 15,3 mil para R$ 19,7 mil, registrando aumento de cerca de R$ 4 mil.
Os secretários das dezessete pastas municipais recebiam R$ 11,1 mil e agora passam a receber R$ 14,3 mil, aumento que chega a R$ 3 mil.
Os quinze vereadores também terão reajuste de R$ 11,3 mil para R$ 14,5 mil, aumento este de pouco mais de R$ 3 mil.
Reajuste salarial de agentes públicos em Poços de Caldas
| Ocupação | Salário | Com reajuste (+28,6%) |
| Prefeito | R$ 28.847,46 | R$ 37.097,83 |
| Vice-prefeito | R$ 15.385,52 | R$ 19.785,77 |
| Secretários | R$ 11.154,50 | R$ 14.344,68 |
| Vereadores | R$ 11.337,24 | R$ 14.579,69 |
Fonte: Portal da Transparência
Aumento aos agentes políticos
Somando todos os índices e percentuais necessários, o aumento no salário dos agentes políticos como prefeito, vice, secretários e vereadores chegam a 28,6%, conforme o projeto votado.
O projeto de lei n.º 38/2023 alega que a remuneração dos agentes políticos de Poços de Caldas está defasada há cerca de 7 anos. Segundo o documento, a última revisão aconteceu em 2016, cujo índice teve por base o IPCA acumulado de janeiro a dezembro de 2015.
O PL ainda argumenta que atualmente o salário do secretário adjunto é maior que do secretário, “gerando uma discrepância, haja vista que as atribuições não se comparam”.
Ainda segundo o documento, os executivos ainda teriam tido uma diminuição espontânea de 10% durante quatro anos, no período de 2017 a 2020, gerando uma economia de aproximadamente R$ 1,5 milhão.
Aumento aos servidores públicos
O projeto de lei pretende conceder a revisão geral anual das remunerações e dos subsídios de todos os agentes públicos municipais de 5,79% para recompor as perdas salariais e mais 2% de reajuste.
Segundo o documento, o aumento é conforme o IPCA acumulado de janeiro a dezembro de 2022. A prefeitura afirma que a proposta foi aprovada nas negociações com o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (SindServ).
Conforme o SindServ, o sindicato não acredita ser justa a votação conjunta dos dois reajustes. Eles ainda acreditam que mesmo sendo acordado, poderia, sim, ter sido considerado um aumento maior para os servidores públicos e ainda questionam sobre a estabilidade financeira do município.
Fonte: G1 Sul de Minas
