A Câmara dos Deputados aprovou nessa terça-feira (8), a Medida Provisória (MP) 1130/22 que abre crédito extraordinário de R$ 27,1 bilhões em favor do Ministério da Cidadania e de Encargos Financeiros da União para pagamento de auxílios sociais, como o Auxílio Brasil e o Auxílio Gás. O texto segue, agora, para análise do Senado.
A MP, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) viabilizou a concessão dos benefícios depois que o Congresso aprovou e promulgou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que ampliou o Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600 e criou novos benefícios. Os recursos também foram usados para aquisição e distribuição de alimentos da agricultura familiar para Promoção da Segurança Alimentar e Nutricional.
A proposta foi aprovada com parecer favorável do relator, deputado federal Alex Manente (Cidadania-SP). Conforme o texto, R$ 25,5 bilhões serão usados para pagar o reajuste no valor do Auxílio Brasil e pouco mais de R$ 1 bilhão para o Auxílio Gás. O programa Alimenta Brasil, que garante abastecimento alimentar por meio da agricultura familiar receberá R$ 500 milhões. Outros R$ 86,9 milhões serão destinados ao Ministério da Economia para pagamento de encargos bancários relacionados ao Auxílio Brasil.
A PEC aprovada pelo Congresso Nacional meses antes das eleições permite que o governo federal gaste R$ 41,25 bilhões até o fim do ano em recursos que não estão incluídos no teto de gastos.
Fonte: Itatiaia
