Na 30ª Reunião Ordinária da 20ª Legislatura da Câmara de Formiga, foi aprovado o Projeto de Lei nº 128/2025, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 400 mil.
O recurso será destinado à Secretaria Municipal de Fiscalização e Regulação Urbana, para financiar ações do Programa Regulariza Formiga (REURB), voltado à regularização fundiária de interesse social em núcleos urbanos informais do município.
De acordo com a Prefeitura, o valor corresponde a um repasse do Ministério das Cidades, por meio do Programa Novo PAC – Cidades Sustentáveis e Resilientes – Regularização Fundiária, firmado pelo Termo de Compromisso nº 966550/2024. Além do montante principal, o Município entrará com uma contrapartida de R$ 18,3 mil.
O crédito suplementar será aplicado na contratação de serviços técnicos especializados, necessários para viabilizar as etapas do programa.
Com a aprovação, a lei segue agora para sanção do prefeito Coronel Laércio, que destacou, na mensagem enviada à Câmara, que a medida é necessária para assegurar a execução do projeto em Formiga.
Fonte: Redação UN
