Os vereadores foram favoráveis, nesta semana, ao Projeto de Lei de n.º 645/2023 – que autoriza abertura de crédito no valor de R$ 1.206 milhão para os serviços da Saúde.
Sendo um R$ 1,200 milhão para custear os serviços médicos para assistência à saúde pública a serem prestados na realização de plantões médicos, pediatras, ortopedistas, diretor clínico, diretor técnico e os médicos horizontais, na Unidade de Pronto Atendimento – UPA, referente aos meses de novembro e dezembro.
O valor de R$ 6 mil será para a ajuda de custo para pacientes que farão tratamento fora de domicílio.
Saúde Bucal
Os vereadores aprovaram também o projeto que institui a gratificação por desempenho aos profissionais da Saúde Bucal.
Conforme Mensagem n.º 178/2023, anexa, ao projeto o pagamento terá efeitos retroativos há 1º de julho do ano corrente, com valores de R$ 900, referentes aos meses de julho e agosto, e, no que concerne ao último quadrimestre, tendo como base os resultados dos indicadores dos meses anteriores, garantido o mínimo de R$ 900. Já no ano de 2024, o pagamento por desempenho das ESBs (equipes de Saúde Bucal) ocorrerá exclusivamente com base no alcance dos resultados do quadrimestre anterior.
Outros projetos aprovados
Outro projeto favorável foi a denominação própria municipal. Onde receberá o nome de João Gualberto Pires, o velório Municipal, situado na Rua Ponte Alta, no Distrito Turístico de Pontevila.
João Gualberto Pires foi um importante cidadão de Formiga. Nascido e criado em Pontevila. Ele é filho de Francisco Pires Viana e Ana Teodoro da Silva.
João contribuiu grandemente para o desenvolvimento daquela região. Era uma pessoa que amava estudar e com isso, cedeu a própria casa para que aulas fossem ministradas, sendo a primeira escola do Distrito. João Gualberto foi criado na fé católica, rezava o terço nas casas dos vizinhos. Seu neto seguiu o caminho do sacerdócio: Padre Aguinaldo Gualberto Pires, atualmente como vigário na Paróquia Sagrado Coração de Jesus, em Formiga.
SAAE
Houve ainda a aprovação Projeto de Lei n.º 643/2023 – Concede Gratificação de Função para os Agentes de Contratação e Membros da Equipe de Apoio no âmbito do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Formiga – SAAE.
Fonte: Câmara Municipal
