A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou, na manhã desta quarta-feira (27), o Projeto de Lei 650/2023, que institui o piso nacional da enfermagem na cidade.
O texto passou em primeiro turno com unanimidade, mas ainda precisa tramitar em segundo turno antes de seguir para sanção do prefeito Fuad Noman (PSD). A expectativa é que isso aconteça até o fim de outubro, em uma sessão extraordinária.
O projeto autoriza abertura de créditos suplementares de R$ 122 milhões para custeio do piso da enfermagem. Conforme o texto, a parcela complementar será paga aos enfermeiros, técnicos de enfermagem e agentes de serviços de saúde com habilitação na área em duas parcelas, a serem pagas em dezembro. Ela é proporcional a remuneração mensal e gratificação natalina (13º salário) de cada servidor.
O piso da enfermagem foi instituído nacionalmente pela Lei 14.434/2022. Pelo texto, o piso salarial dos enfermeiros é de R$ 4.750. Já os técnicos de enfermagem devem receber 70% desse valor, portanto R$ 3.325. Já os auxiliares de enfermagem 50% do piso: R$ 2.375.
O projeto de lei que originou o piso, de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), foi aprovado por unanimidade no Senado Federal e recebeu o apoio da maioria dos deputados na Câmara. Somente os parlamentares do Partido Novo votaram de maneira contrária à época.
Apesar da instituição federal, a regra precisa ser votada também nos municípios brasileiros. Antes da votação desta quarta, vereadores de BH valorizaram a aprovação do texto em primeiro turno. O presidente da Casa, Gabriel (sem partido), convocou um minuto de silêncio em homenagem aos profissionais da enfermagem que morreram durante a pandemia da covid-19. O vereador Bruno Pedralva (PT), que é da área da saúde, também lembrou de colegas vítimas do novo coronavírus.
Atual secretário de Assuntos Institucionais de BH, o vereador Claudiney Dulim (Avante) voltou à Câmara temporariamente somente para votar o piso da enfermagem. Ele chegou a se emocionar no microfone do plenário. Também pediu agilidade na tramitação em segundo turno. “Esse é o nosso pedido e a nossa vontade. Peço agilidade nas comissões. As emendas que foram feitas em primeiro turno não foram para prejudicar a enfermagem, mas adequações necessárias”, disse.
O PL ainda precisa passar por quatro comissões da CMBH antes de voltar ao plenário. São elas: Legislação e Justiça, Saúde e Saneamento, Orçamento e Finanças Públicas e Administração Pública. De acordo com o presidente Gabriel, a expectativa é que a votação aconteça na terceira semana de outubro.
Adicional para servidores
A Câmara de BH também aprovou, em primeiro turno, o Projeto de Lei 653/2023, de autoria do prefeito Fuad. O texto, que passou com unanimidade, permite que o período da pandemia volte a ser contabilizado nas carreiras dos servidores públicos municipais para fins do adicional por tempo de serviço e licença prêmio por assiduidade.
O período entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021, atualmente, não é considerado para essas premiações. A suspensão aconteceu de maneira extraordinária por conta da pandemia da covid-19, quando a prefeitura teve gastos acima do normal na área da saúde. Porém, essa contabilização só voltará a ser considerada a partir do exercício de 2024.
A matéria precisa passar pelas comissões correspondentes antes de seguir para plenário em segundo turno. A expectativa é que os servidores da Câmara de BH também sejam beneficiados pelo texto.
Fonte: O Tempo
