O Legislativo aprovou, na reunião dessa segunda-feira (16), três projetos de lei que autorizam a abertura de créditos suplementares e especiais destinados para as Secretarias de Saúde e Educação, além do Consep.
Crédito suplementar para a Santa Casa
Aprovado em regime de urgência, o Projeto de Lei nº 774/2024 autoriza a abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 1.400 milhão.
O valor, proveniente do excesso de arrecadação, nos termos da Lei Nacional nº 4.320/1964, será destinado à Secretaria Municipal de Saúde e repassado à Santa Casa de Caridade de Formiga.
A instituição hospitalar, que é referência no atendimento à saúde no município e na região, receberá o recurso conforme disposto no Ofício nº 316/2024.
Consep
Outro destaque da reunião foi a aprovação do Projeto de Lei nº 775/2024, que autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 10 mil.
O valor, aprovado sob a forma de subvenção, será repassado ao Conselho Comunitário de Segurança Pública de Formiga (Consep).
Esse montante foi remanejado de outras doações, atendendo ao requerimento do vereador Luiz Carlos Tocão, através do Ofício nº 11/2024.
A medida tem como objetivo fortalecer as ações do conselho na promoção da segurança pública no município.
Investimento em Educação e Esportes
Os vereadores aprovaram ainda o Projeto de Lei nº 776/2024, que autoriza a abertura de um crédito especial no valor de R$ 326.898,99.
O montante será utilizado pela Secretaria Municipal de Educação e Esportes, conforme detalhado no Memorando nº 74/SCL.
O valor será aplicado em melhorias na infraestrutura educacional e no desenvolvimento de programas esportivos. A origem do recurso se dá por meio da anulação de dotação, conforme previsto na legislação vigente.
Debates e pedidos de providências
Além da aprovação dos projetos, a sessão foi marcada pelos discursos dos vereadores, que enfatizaram a importância das medidas aprovadas, especialmente em áreas fundamentais.
Os parlamentares aproveitaram a oportunidade para fazer pedidos de providências, buscando soluções para questões urgentes da cidade, como melhorias em serviços públicos, infraestrutura e segurança.
Fonte: Câmara Municipal
