O deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), relator da proposta de regulamentação do trabalho por aplicativos, apresentou um novo parecer na Câmara dos Deputados. A medida, considerada uma das pautas prioritárias do Palácio do Planalto, pode ser levada ao plenário já na próxima semana, segundo o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Entre os pontos mais sensíveis do parecer está a definição de um valor mínimo de pagamento para entregadores. O texto estabelece que eles recebam ao menos R$ 8,50 por corrida em trajetos de até 3 quilômetros de carro ou 4 quilômetros a pé, bicicleta ou moto. Como alternativa, o pagamento pode ser calculado por tempo trabalhado, com piso equivalente a dois salários mínimos por hora — aproximadamente R$ 14,74.
Apesar da pressão de parte do governo para um piso maior, com proposta de R$ 10 por corrida, Coutinho optou por não incorporá-la, argumentando que poderia elevar excessivamente os custos das plataformas e afetar a oferta de serviços.
A proposta, em análise em comissão especial desde o ano passado, cria um marco legal para mais de 2 milhões de motoristas e entregadores no país. O parecer mantém a criação de uma categoria intermediária, chamada de trabalhador “plataformizado”, que não se enquadra na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), mas também não é totalmente autônomo. O modelo busca garantir direitos mínimos sem comprometer a flexibilidade do setor.
O relatório prevê proteção social, incluindo contribuição previdenciária e cobertura em caso de acidentes, além de benefícios adicionais. Estabelece ainda regras para aumentar a transparência entre plataformas e trabalhadores, definindo critérios de remuneração e funcionamento dos sistemas. Também inclui limites para taxas cobradas pelas plataformas, maior previsibilidade contratual e mecanismos contra bloqueios considerados arbitrários.
O novo parecer surge em meio a negociações conduzidas por Motta com o governo e líderes partidários para viabilizar a votação. O tema enfrenta resistência de empresas e de parte da categoria, com divisão entre trabalhadores que temem queda de renda e aqueles que enxergam maior segurança e proteção social na regulamentação.
O relator busca equilibrar esses interesses, garantindo direitos básicos sem aumentar custos que possam comprometer o funcionamento das plataformas ou o preço final ao usuário.
Com a apresentação do novo parecer, a expectativa é que a comissão especial vote o texto nos próximos dias. Se houver acordo, a proposta poderá seguir rapidamente ao plenário da Câmara e, posteriormente, passar pelo Senado antes de ser sancionada pelo presidente. A pauta ganha importância em um semestre eleitoral, acelerando a discussão legislativa.
Com informações do O Tempo
