A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) a pagar R$ 5 mil por danos morais a uma moradora do Sul de Minas que enfrentou sucessivas interrupções no fornecimento de energia ao longo de 2022. A consumidora registrou 14 quedas de energia apenas naquele ano, incluindo uma que durou quase nove horas na virada do Ano Novo. A empresa afirma que os problemas decorreram de eventos naturais severos.
Na ação, a moradora apresentou registros da própria Cemig comprovando instabilidades frequentes no serviço. Além da interrupção na noite de 31 de dezembro, ela ficou em outra ocasião sem energia por três horas, dois dias antes, alegando que a situação se repetia em toda a vizinhança.
A Cemig alegou que as interrupções foram provocadas por quedas de árvores e descargas atmosféricas fora de seu controle e afirmou ter mobilizado todos os esforços possíveis para restabelecer o fornecimento. Em primeira instância, a Comarca de Caldas rejeitou os pedidos de indenização por danos morais e materiais da consumidora. A moradora recorreu, sustentando que houve violação do dever legal de continuidade e qualidade no serviço de energia elétrica.
Conclusão do julgamento
O relator do caso, desembargador Manoel dos Reis Morais, reformou a decisão e determinou o pagamento da indenização. Segundo ele, a suspensão indevida de energia elétrica configura motivo para reparação moral, pois causa insegurança, desconforto e aflição, especialmente quando recorrente e sem justificativa convincente. O magistrado também avaliou que a Cemig não comprovou efetivamente a ocorrência dos supostos fenômenos naturais nem demonstrou ter restabelecido o serviço dentro dos prazos regulamentares.
Os desembargadores Alberto Vilas Boas e Márcio Idalmo Santos Miranda acompanharam o voto do relator, confirmando a condenação da concessionária.
O que diz a Cemig?
“A Cemig informa que o caso julgado diz respeito a situações emergenciais, decorrentes de fenômenos naturais severos, nos quais houve mobilização imediata de todos os esforços possíveis para o restabelecimento do fornecimento de energia.
A decisão judicial será avaliada, bem como as respectivas medidas cabíveis.
A Cemig destaca que este é o maior ciclo de investimentos de sua história em Minas Gerais, destinando recursos da ordem de mais de R$50 bilhões entre 2019 e 2028, somando mais de 200 novas subestações, equipamentos, linhas e tecnologia.
A Cemig segue trabalhando incessantemente para manter os padrões técnicos e regulatórios do contrato de concessão com respeito à segurança de seus colaboradores e da população, levando uma energia de qualidade a todos os mineiros e mineiras.”
Com informações do Jornal O TEMPO
