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Justiça decide que militar não pode acumular adicionais e União espera economizar R$ 3 bilhões

 

 

Notícia divulgada pelo Estadão, na última sexta-feira (18), informa que a Justiça Federal decidiu que militares não podem receber, simultaneamente, os adicionais de tempo de serviço (ATS) e de compensação por disponibilidade militar (ACDM). Com isso, a União espera economizar cerca de R$ 3 bilhões por ano.

A decisão foi da Turma Nacional de Uniformização (TNU) do Conselho da Justiça Federal (CJF) e seguiu argumentos defendidos pela Advocacia-Geral da União (AGU). A medida determina que os Juizados Especiais Federais e as Turmas Recursais em todo o país proíbam o recebimento acumulado desses benefícios por integrantes do Exército, da Marinha e da Aeronáutica.

Ao que apuramos, a restrição não se aplica aos “penduricalhos” garantidos a membros do Poder Judiciário. Isonomia?

Zema aperta o cinto e diz que culpa é de Lula

 

 

O Governo de Minas publicou, no sábado (19), um decreto determinando o imediato “contingenciamento” de despesas. O corte de gastos afetará setores da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo, além de empresas dependentes e dos fundos estaduais.

A publicação foi feita em edição extra do Diário Oficial de Minas Gerais e, segundo o governo, a medida visa manter as contas em dia e garantir o equilíbrio fiscal do Estado.

O decreto tem efeito imediato e estabelece o controle rigoroso de despesas na administração pública estadual. A medida abrange órgãos da administração direta, autarquias, fundações, empresas dependentes e fundos estaduais. Além disso, altera o Anexo do Decreto nº 48.985, de 29 de janeiro de 2025.

Sindicato de servidores chama cortes de Zema de ‘crise artificial’ e vice-governador atribui culpa a Lula

A novela em torno das medidas de contenção de gastos impostas pelo Governo de Minas Gerais ganhou mais um capítulo com as manifestações do sindicato dos servidores e do vice-governador, Mateus Simões (Novo).

De um lado, o sindicato que representa os trabalhadores afirma que a crise fiscal alegada pelo governo não existe — baseando-se em dados divulgados pelo próprio Executivo estadual — e que o contingenciamento seria, na verdade, um álibi para impedir a recomposição salarial dos servidores públicos.

Do outro lado, o vice-governador alega que a medida é necessária devido aos vetos do presidente Lula (PT) ao programa de renegociação das dívidas dos estados. Segundo ele, o impacto desses vetos agrava ainda mais a situação fiscal de Minas, exigindo medidas imediatas de contenção.

O embate evidencia a disputa entre visões políticas e econômicas sobre o real estado das finanças públicas em Minas Gerais. (Fonte: G1 Minas, 20/4)

Filha de desembargador afastado pela PF deve ganhar R$ 24,6 mi em imóveis de sindicato

O Sindijus/MS (Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul) perdeu uma ação milionária na Justiça estadual e deverá pagar uma bolada de R$ 24,6 milhões – sendo R$ 18,3 milhões em imóveis e R$ 6,3 milhões em dinheiro – para o escritório Rocha & Rocha Advogados Associados. A causa é patrocinada pela advogada Renata Gonçalves Pimentel, investigada pela Polícia Federal na Operação Ultima Ratio.

A defensora é filha do desembargador Sideni Soncini Pimentel, que chegou a ser eleito presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul no ano passado e não assumiu após ser afastado na mesma operação pelo ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça. Ele e a herdeira são investigados por corrupção, venda de sentença e organização criminosa. (By Edivaldo Bitencourt – O Jacaré – 17/04/2025)

Em Divinópolis, Polícia Federal cumpre mandado em casa de advogado, durante operação contra fraude no INSS

 

 

A Polícia Federal deflagrou na quarta-feira (23), a operação ‘Sem Desconto’ em 14 estados brasileiros. Um mandado de busca e apreensão foi cumprido em Divinópolis.

O objetivo é combater uma quadrilha que dava descontos indevidos a salários de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Conforme a Controladoria-Geral da União, que colabora com as investigações, o prejuízo estimado é de R$ 6,3 bilhões.

O mandado em Divinópolis foi cumprido na casa de um advogado que teria colaborado com o esquema. Porém, a PF não deu mais detalhes sobre o caso.

Em todo o Brasil, são cumpridos 211 mandados judiciais de busca e apreensão, ordens de sequestro de bens no valor de mais de R$ 1 bilhão e seis mandados de prisão temporária.

Servidores da limpeza urbana lançam “Moda Fitness”

 

 

Tenho observado os servidores da Gestão Ambiental atuando nas ruas da cidade com os mais diversos trajes — bermudas, tênis e até sandálias havaianas. Em respeito a esses trabalhadores, não os fotografei. Mas quem quiser conferir, basta observar um caminhão de lixo passando ou mesmo os varredores e garis.Esses profissionais, que exercem uma função essencial para o bem-estar da população, deveriam, por lei, contar com uniformes adequados, calçados apropriados, protetores contra o sol e equipamentos de segurança. Não se trata de luxo, mas de dignidade e segurança no trabalho.

Fica a pergunta: será que a taxa de limpeza urbana, cobrada com base no consumo de água, não seria suficiente para garantir essas condições mínimas a quem passa o dia cuidando do nosso “lixo”?

 

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