Durante a reunião ordinária desta semana, ocorrida na segunda-feira (1º), 15 projetos de lei entraram em tramitação.
Antes de serem votadas pelo plenário, as propostas são estudadas pelas comissões permanentes da Casa, para a devida emissão dos pareceres.
Na tarde desta quarta-feira (3), a Comissão de Constituição, Justiça e Redação, composta pelos vereadores Flávio Couto (presidente), Flávio Martins (relator) e Luiz Carlos Tocão (membro) se reuniu para estudar os projetos.
O estudo das propostas é apenas uma dentre as diversas atribuições dos vereadores, mas é uma das mais importantes, pois é por meio da avaliação minuciosa do projeto que os vereadores definem os votos que darão em plenário.
À Comissão de Constituição, Justiça e Redação compete manifestar-se sobre os aspectos jurídico, constitucional e legal regimental das proposições, para efeito de admissibilidade e tramitação.
Fonte: Câmara Municipal
