O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou, nesta terça-feira (25), o trânsito em julgado momento em que não há mais possibilidade de recurso do processo envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros réus do núcleo 1 da chamada trama golpista. A decisão também encerra as ações contra Alexandre Ramagem (PL-RJ), deputado federal e ex-diretor da Abin, e Anderson Torres, ex-ministro da Justiça.
De acordo com documento emitido pela Corte, “os acórdãos publicados no dia 18 de novembro de 2025 transitaram em julgado em 25 de novembro de 2025, para os réus Alexandre Ramagem Rodrigues, Anderson Gustavo Torres e Jair Messias Bolsonaro”. Com o encerramento definitivo do processo, abre-se caminho para o início da execução da pena imposta ao ex-presidente, condenado a 27 anos e 3 meses de prisão em regime fechado, apontado como líder da organização criminosa julgada pelo STF.
Bolsonaro foi condenado pelos crimes de:
• organização criminosa armada;
• tentativa de abolição do Estado Democrático;
• golpe de Estado;
• dano qualificado pela violência;
• grave ameaça contra patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.
Atualmente, o ex-presidente encontra-se em prisão preventiva por outro processo, que apura suposta coação contra a Justiça. Desde julho, Bolsonaro cumpria medidas cautelares, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica. Em 4 de agosto, após violação dessas medidas, o STF decretou sua prisão domiciliar, que durou até 22 de novembro. Na ocasião, o ministro Alexandre de Moraes converteu a medida em prisão preventiva, a pedido da Polícia Federal, sob argumento de risco de fuga. A decisão citou a violação da tornozeleira danificada por Bolsonaro, que alegou ter utilizado um ferro de solda por “curiosidade” e uma vigília convocada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) próximo ao condomínio do ex-presidente, que, segundo a PF, poderia facilitar eventual tentativa de fuga.
Atualmente custodiado na Superintendência da Polícia Federal, Bolsonaro aguarda o início da execução penal definitiva. A expectativa é que sua defesa protocole novo pedido de prisão domiciliar, alegando questões de saúde, já que o ex-presidente tem 70 anos. O pedido anterior, de domiciliar humanitária, foi negado pelo STF.
Com informações do Metrópoles
