O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino decidiu nesta segunda-feira (28) levar ao plenário da Corte a discussão sobre a retirada de publicações das redes sociais envolvendo Nossa Senhora Aparecida durante a campanha eleitoral. O julgamento será presencial, mas ainda não há data definida.
Dino submeteu aos demais ministros uma decisão tomada por ele nesse domingo (27), durante a análise de um pedido de extensão apresentado dentro da Reclamação 95.295.
Segundo o ministro, a controvérsia tem relevância suficiente para ser examinada pelo conjunto do STF por envolver temas como liberdade religiosa, liberdade de expressão e os limites de atuação da Justiça Eleitoral.
No despacho, Dino também afirma que a Corte deverá discutir o alcance de decisões individuais tomadas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e avaliar se determinações de juízes da propaganda precisam ser submetidas ao plenário da Corte Eleitoral.
Outro ponto destacado pelo ministro é o poder atribuído às plataformas digitais para decidir quais conteúdos permanecem disponíveis e quais são retirados do ar.
Dino afirma que milhares de publicações foram derrubadas e alerta para o risco de “censura em massa”, especialmente diante da proximidade de 12 de outubro, data dedicada por lei a Nossa Senhora Aparecida.
No despacho, o ministro declarou:
“Essa situação é ainda mais grave considerando que 12 de outubro é a data prevista em lei para as homenagens de centenas de milhões de fiéis à Nossa Senhora, o que pode levar à censura em massa, caso persista a insegurança jurídica gerada pela decisão monocrática no âmbito do Egrégio TSE, que delegou largos poderes censórios às empresas de internet.”
De acordo com Dino, a análise pelo plenário permitirá ainda que o STF defina se mantém ou revê sua jurisprudência que admite reclamações constitucionais contra decisões da Justiça Eleitoral.
A decisão foi comunicada pelo ministro ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin.
Apesar da decisão de levar o caso ao plenário, o despacho não indica uma data para a realização do julgamento presencial. A discussão deverá abranger, portanto, os diferentes aspectos apontados por Dino, incluindo liberdade religiosa, liberdade de expressão, atuação da Justiça Eleitoral, decisões individuais no TSE e os poderes das plataformas digitais na retirada de conteúdos.
Com informações do O Tempo
