A Justiça de São Paulo condenou o governo estadual a indenizar em R$ 900 mil, por danos morais, a família de Vinicius David de Souza Castro Gomes, morto durante uma abordagem da Polícia Militar em setembro de 2021, em São José dos Campos. A decisão foi proferida pela 1ª Vara da Fazenda Pública da cidade, em primeira instância, e ainda cabe recurso.
A ação foi movida pelo pai e pelas duas filhas de Vinicius, que integrava um grupo de assaltantes que invadiu e roubou um comércio no bairro Flamboyant. Durante a fuga, o carro em que estavam colidiu com um poste e foi interceptado por policiais do Batalhão de Ações Especiais da PM (Baep). Toda a operação foi registrada pelas câmeras corporais dos agentes e analisada no processo.
Vinicius, que estava no banco do passageiro, foi atingido por três disparos de fuzil e morreu no local. Segundo a sentença, ele já estava rendido, com as mãos para cima, e não representava ameaça aos policiais. Outro integrante do grupo, Douglas José Gama, também foi baleado após se render e dispensar uma arma. Ele sobreviveu por estar usando colete à prova de balas.
A juíza Naira Blanco Machado afirmou que as imagens “não deixam dúvidas de que os policiais militares agiram de forma flagrantemente ilegal, abusiva, à margem dos rígidos padrões de conduta das forças policiais”. Ela concluiu que o Estado não comprovou que os agentes agiram dentro da legalidade e que a morte de Vinicius decorreu de conduta arbitrária e ilegal.
A decisão determina o pagamento de R$ 300 mil a cada suspeito da ação, totalizando R$ 900 mil, além de pensão mensal às duas filhas de Vinicius até que completem 25 anos.
No âmbito criminal, os dois policiais acusados de homicídio e tentativa de homicídio foram absolvidos em outubro do ano passado. O júri reconheceu que eles efetuaram os disparos, mas entendeu que não deveriam ser punidos. O Ministério Público recorreu da decisão, e o recurso ainda aguarda análise.
Na Justiça Militar, seis policiais envolvidos na abordagem foram condenados por fraude processual. Um deles também foi punido por falsidade ideológica.
A família de Vinicius não quis gravar entrevista, mas declarou que considera a decisão uma forma de reparação. O Governo do Estado de São Paulo informou que ainda não foi notificado oficialmente e, por isso, não irá se manifestar.
Com informações do G1 Vale do Paraíba e Região
