O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva deverá concluir seu terceiro mandato com um déficit de pelo menos R$ 387 bilhões fora da meta fiscal. O rombo é atribuído a medidas emergenciais e ao pagamento de precatórios, segundo informações do Tesouro Nacional.
Especialistas têm demonstrado preocupação com a credibilidade do regime fiscal brasileiro, diante do volume crescente de despesas não contabilizadas na meta. Entre 2023 e 2026, os gastos fora do limite fiscal já ultrapassam a previsão inicial, conforme dados oficiais.
O Ministério da Fazenda informou que 87% desse montante está relacionado ao pagamento de precatórios e à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de transição, criada para cobrir lacunas orçamentárias. A meta estabelecida pelo governo é alcançar déficit zero, com tolerância de até R$ 31 bilhões. No entanto, o Executivo já se aproxima desse limite e projeta encerrar o período com saldo negativo.
O auxílio a empresas afetadas por tarifas impostas pelos Estados Unidos ainda aguarda aprovação do Congresso Nacional. Paralelamente, o líder do governo no Senado, Jacques Wagner, apresentou um projeto de lei complementar que propõe retirar R$ 9,5 bilhões da meta fiscal até o fim de 2026.
Decisões recentes do Congresso e do Supremo Tribunal Federal também autorizaram a exclusão de determinadas despesas do teto de gastos, contribuindo para o cenário fiscal atual.
Com informações do Portal R7