O governo Romeu Zema (Novo) deve encaminhar nesta terça-feira (30) à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) uma proposta para recompor em 12,84% o piso salarial do magistério público estadual. A expectativa é que o texto seja lido em plenário na reunião ordinária das 14h. A recomposição será retroativa a janeiro de 2023, quando o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reajustou o piso salarial nacional em 14,95%.

A informação foi divulgada pela Itatiaia e confirmada por O TEMPO. A apresentação da proposta à ALMG foi uma das condições apresentadas pelo bloco de oposição a Zema para por fim à obstrução iniciada na Casa há duas semanas. Desde então, os deputados da federação PT-PCdoB-PV e Rede-PSOL utilizam instrumentos regimentais, como os minutos a que cada um tem direito em discussões e encaminhamentos, para travar as votações.

A outra condição foi a apresentação da proposta para a recomposição geral aos servidores, que, por outro lado, não tem data para ser encaminhada à ALMG. Na última sexta (26), a secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Luísa Barreto, evitou projetar prazos para enviá-lo. De acordo com Luísa, o Palácio Tiradentes ainda está finalizando estudos para definir qual índice será possível oferecer às demais carreiras do funcionalismo.

Hoje, o salário inicial dos professores da rede estadual de ensino é de R$ 2.350,49, o que, conforme defende o governo de Minas, já cumpriria o piso salarial nacional em vigor até a última recomposição. Embora o piso nacional até janeiro fosse R$ 3.845,61, o Palácio Tiradentes argumenta que o valor corresponde a uma carga horária de 40 horas semanais. Como o expediente do magistério de Minas é de 24 horas semanais, o governo alega que, aplicada a proporcionalidade, o piso, na verdade, seria de R$ 2.307,38.

Caso o índice de 12,84% seja aprovado, o piso do magistério público estadual subiria para R$ 2.652,29. Depois do reajuste de janeiro, o piso salarial nacional subiu para R$ 4.420,55. Por outro lado, o critério de proporcionalidade é criticado pelo Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE/MG). A coordenadora geral Denise Romano alegou que o entendimento do governo de Minas é equivocado.

Fonte: O Tempo

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