Vereadores de Bom Despacho (MG) aprovaram a admissibilidade da denúncia de infração política-administrativa que pode levar ao impeachment do prefeito Dr. Bertolino (Avante), na segunda-feira (11). O pedido para cassar o mandato partiu de uma cidadã, após a Comissão Parlamentar de Inquérito, a CPI do Asfalto, apontar indícios de superfaturamento em compras de R$ 3 milhões.
Com isso, no mesmo dia, os vereadores constituíram a Comissão Processante que fará a instrução do processo.
“Seguimos os trâmites estabelecidos pelo Decreto Lei 201/67 onde prevê que de posse da denúncia, o Presidente da Câmara. Ademais, na primeira sessão, determinará sua leitura e consultará a Câmara sobre o seu recebimento”, explica a presidente da Casa, vereadora Sâmara Diretora.
Os vereadores Vinícius Pedro (Presidente), Eder Tipura (Membro) e Keké (Relatora) serão os responsáveis pela análise da denúncia.
Ademais, a Comissão Processante tem 90 dias para realizar as investigações necessárias, ouvindo testemunhas, analisando documentos e provas. Além disso, dando oportunidade ao prefeito de se defender.
Após este período, será emitido o Parecer da Comissão recomendando a cassação do prefeito, se considerar que as acusações são procedentes, ou o arquivamento do processo, se considerar que as acusações não têm fundamento.
“Agora é o momento para todas as partes se pronunciarem e exercerem seu direito a ampla defesa. O Poder Legislativo preza pela transparência e cumpre estritamente o estabelecido em Lei sobre a matéria” encerra a Presidente.
Fonte: Portal Gerais
