Pessoas com deficiência (PcD) que quiserem comprar veículos em Minas Gerais terão isenção total do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em negociações de até R$ 70 mil e também do IPVA para automóveis que custem até R$ 100 mil. A medida foi confirmada pelo governo do Estado nessa sexta-feira (25).

Segundo o executivo, “os veículos de preços mais baixos não atendiam às necessidades do público-alvo nos quesitos adaptação e conforto”. Com a nova regra, o imposto será cobrado apenas em relação ao valor excedente à medida. Se o veículo custa R$ 100 mil, por exemplo, o ICMS vai incidir sobre R$ 30 mil.

Os decretos que regularizam as formas de isenção já estão publicados no Diário Oficial, e por isso já estão em vigor. O último limite tinha sido estipulado em 2009 pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), e em meio ao aumento no preço dos veículos, não sofreu reajuste em 12 anos.

Fonte: Hoje em Dia
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