A Justiça da Itália decidiu manter a prisão cautelar da deputada licenciada Carla Zambelli (PL-SP), rejeitando o pedido da defesa para que ela aguardasse o processo de extradição em prisão domiciliar. Com a decisão, Zambelli segue detida na penitenciária feminina de Rebibbia, em Roma.
A decisão foi publicada na sexta-feira (15) e divulgada nesta terça-feira (19) pela Advocacia-Geral da União (AGU). A deliberação seguiu uma audiência realizada no Tribunal de Apelações de Roma, no último dia 13 de agosto.
Justiça rejeita argumentos da defesa
A defesa da parlamentar havia apresentado três argumentos principais para contestar a prisão: condições de saúde inadequadas para permanecer encarcerada, a inexistência de um mandado de prisão internacional válido e a ausência de um pedido formal de extradição por parte do Brasil.
Um dos principais pontos levantados foi a contestação da validade da Difusão Vermelha da Interpol, que, segundo os advogados, não equivaleria a um mandado de prisão internacional. A defesa também alegou que não havia solicitação oficial de prisão provisória por parte do governo brasileiro.
No entanto, a Justiça italiana reconheceu a legalidade da prisão, afirmando que ela foi realizada com base em um mandado do Supremo Tribunal Federal (STF), omplementado pela emissão da Difusão Vermelha. O tribunal também considerou que, de acordo com tratados internacionais, incluindo o acordo de extradição entre Brasil e Itália, a difusão é suficiente para justificar a prisão.
Além disso, a Corte validou os documentos apresentados pelas autoridades brasileiras, que comprovaram a solicitação feita à polícia italiana para localização e detenção de Zambelli conforme os trâmites legais locais.
Perícia médica será realizada
A única questão ainda pendente é a relacionada à condição de saúde da parlamentar. Para avaliar esse ponto, a Justiça italiana determinou uma perícia médica oficial, que aconteceu segunda-feira (18). O resultado será analisado em nova audiência, agendada para 27 de agosto, quando o tribunal decidirá se Zambelli poderá ser transferida para prisão domiciliar por motivos médicos.
Condenação por invasão de sistema e tentativa de fraude judicial
Carla Zambelli foi condenada pelo STF a 10 anos de prisão em regime fechado, com perda do mandato e inelegibilidade, após ser considerada culpada por pedir ao hacker Walter Delgatti Neto a invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A ação visava emitir um falso mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes.
Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), o objetivo era desmoralizar o Judiciário e estimular atos contra a democracia. Delgatti também foi condenado a 8 anos e 3 meses de prisão na mesma ação. Ambos deverão pagar indenização de R$ 2 milhões por danos morais e coletivos. A condenação é definitiva, sem possibilidade de recursos.
Fuga, prisão e extradição
Após a condenação, Zambelli deixou o Brasil. Primeiro foi aos Estados Unidos e, posteriormente, seguiu para a Itália, onde alegou que, por ter cidadania italiana, estaria fora do alcance da Justiça brasileira. Ela chegou a solicitar asilo político, mas foi presa em 29 de julho, após seu nome entrar na lista de foragidos da Interpol.
O governo brasileiro já formalizou o pedido de extradição, e a tramitação judicial na Itália pode levar de um ano e meio a dois anos até a conclusão.
Zambelli também responde a outro processo no STF por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal com uso de arma de fogo. O caso se refere à perseguição de um apoiador do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), na véspera do segundo turno das eleições de 2022, em São Paulo. Com voto favorável do relator Gilmar Mendes e maioria formada (6 a 0), a deputada pode ser condenada a cinco anos e três meses de prisão, além de nova perda de mandato.
Com informações O Tempo
