Na reunião da Câmara Municipal, realizada na segunda-feira (7), os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 792/2024, autorizando a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 235.004,48.
O valor, proposto no projeto, será proveniente da anulação de dotações orçamentárias já existentes, conforme previsto na Lei Nacional nº 4.320, de 17 de março de 1964, que regulamenta normas gerais de direito financeiro no Brasil. Especificamente, o artigo 43, § 1º, inciso III da lei, permite o remanejamento de verbas quando devidamente justificado.
Esses recursos serão utilizados para alterar o elemento de despesa referente a emendas impositivas previamente direcionadas a duas importantes instituições do município: a Associação Betel de Assistência e a Associação de Assistência à Pessoa com Deficiência de Formiga (Asadef).
As duas organizações desempenham um papel fundamental no apoio às populações vulneráveis do município, e o remanejamento das verbas visa garantir que elas continuem suas atividades sem interrupções ou limitações financeiras.
Durante a sessão, os vereadores ressaltaram a importância de iniciativas que garantam o bom funcionamento de instituições que prestam assistência social, enfatizando que o remanejamento é uma medida necessária para assegurar a execução dos serviços oferecidos pela Associação Betel e pela Asadef.
Segundo eles, essas emendas impositivas são uma maneira de assegurar que os recursos cheguem diretamente às entidades mais necessitadas, cumprindo assim o compromisso de apoio às causas sociais.
A reunião contou com a presença de todos os vereadores, com exceção do vereador Luís Carlos Tocão, por motivo de doença, e a sessão foi acompanhada por membros da comunidade local.
Fonte: Câmara Municipal
