O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (3) a lei que cria o Sistema Nacional de Educação (SNE), estabelecendo normas para a cooperação entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios na elaboração e implementação de políticas, programas e ações educacionais. O texto foi publicado no Diário Oficial da União.
Entre os principais objetivos do SNE está o planejamento articulado das políticas educacionais dos diferentes entes federados, por meio de planos decenais nacional, estaduais, distrital e municipais de educação, além de planos plurianuais e demais instrumentos de gestão.
A lei prevê ainda que o SNE deve definir prioridades nas políticas educacionais e assegurar o equilíbrio, a racionalidade e a eficiência na alocação de recursos públicos. Isso inclui a repartição equilibrada de investimentos entre União, estados e municípios, garantindo equidade por estudante, considerando os custos diferenciados das etapas, modalidades, tipos de jornada e estabelecimentos de ensino.
Outros pontos da legislação incluem:
- Estabelecimento de padrões nacionais de qualidade para a educação básica;
- Harmonização de normas educacionais entre diferentes sistemas de ensino;
- Acompanhamento da implementação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC).
Além do SNE, Lula também sancionou a lei do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, que visa garantir o direito à alfabetização das crianças brasileiras, reunindo esforços da União, estados, Distrito Federal e municípios para assegurar trajetórias escolares bem-sucedidas.
A sanção das leis do SNE e do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada representa um avanço na coordenação das políticas educacionais no Brasil, buscando melhorar a qualidade da educação básica, promover equidade e fortalecer a cooperação entre os diferentes níveis de governo.
Com informações do Portal r7
