A Câmara Municipal de Formiga recebeu o Projeto de Lei Ordinária nº 190 de 2025, de autoria do Executivo, que autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 5.100.012,00 (cinco milhões, cem mil e doze reais), provenientes da tendência ao excesso de arrecadação. O projeto foi aprovado e os recursos serão utilizados no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde.
De acordo com a proposta encaminhada pela Mensagem nº 156/2025, os valores serão aplicados em diferentes ações voltadas ao custeio e reforço dos serviços de saúde, principalmente para a Santa Casa de Caridade de Formiga.
A divisão dos recursos é a seguinte:
- R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais): recurso de emenda parlamentar referente ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde, a ser repassado à Santa Casa de Formiga, conforme Portaria GM/MS nº 7.329, de 26 de junho de 2025.
- R$ 100.000,00 (cem mil reais): emenda parlamentar para incremento temporário ao custeio da Atenção Especializada à Saúde, conforme Portaria GM/MS nº 7.500, de 8 de julho de 2025.
- R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais): incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde, conforme Portaria GM/MS nº 8.303, de 2 de outubro de 2025.
- R$ 200.012,00 (duzentos mil e doze reais): incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde, conforme Portaria GM/MS nº 8.360, de 8 de outubro de 2025.
- R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais): ações e serviços públicos de saúde, por meio de transferências fundo a fundo, para custeio da Média e Alta Complexidade em Saúde, conforme Portaria GM/MS nº 8.285, de 30 de setembro de 2025.
- R$ 300.000,00 (trezentos mil reais): reforço do custeio das ações e serviços de saúde, voltado à Política de Atenção Hospitalar e Urgência e Emergência, conforme Resolução SES/MG nº 10.480, de 26 de setembro de 2025.
Entre os valores previstos, destaca-se que R$ 1.100.000,00 (um milhão e cem mil reais) serão destinados à Santa Casa de Formiga para pagamento de pessoal.
Um dos recursos do projeto foi conquistado pela vereadora Joice Alvarenga, em parceria com o deputado Aldair Cunha. A emenda parlamentar de R$ 1 milhão faz parte de um montante maior de R$ 4 milhões.
