O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta segunda-feira (7) que os condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 têm direito a assistência religiosa.
Na decisão, Moraes cita que o direito está previsto na Constituição e na Lei de Execuções Penais e, para receber visitas de líderes religiosos, é preciso formalizar o pedido ao Supremo.
O pedido foi feito pelo líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), para autorizar a visita de autoridade religiosa para a cabelereira Débora Rodrigues dos Santos. Isso porque na decisão que autorizou a prisão domiciliar de Débora, Moraes determinou a “proibição de visitas, salvo de seus advogados regularmente constituídos e com procuração nos autos e de seus pais e irmãos, além de outras pessoas previamente autorizadas por este Supremo Tribunal Federal“.
Débora Rodrigues, a mulher que pichou a frase “perdeu, mané” na estátua da Justiça, teve a prisão domiciliar concedida pelo próprio ministro Alexandre de Moraes.
O magistrado afirmou que o pedido da liderança do PL estava prejudicado porque os condenados nunca tiveram negado o direito de visita de liderança religiosa.
“Todos os presos, sejam provisórios ou definitivos, têm direito à assistência religiosa, nos termos do que dispõe o preceito constitucional, bastando que solicitem, caso queiram encontrar-se com representantes de sua crença religiosa, estando, portanto, prejudicado o pedido formulado“, escreveu, na decisão.
Fonte: O Tempo
