Desde meados da semana passada – (10 a 15/4) – circularam notícias em Formiga dando conta de que os serviços necessários ao funcionamento do Programa “Formiga de Olho” estariam paralisados, em razão da suspensão da verba mensal destinada ao CONSEP, pela Prefeitura, necessária para o cumprimento das obrigações assumidas pelo referido Conselho, junto a empresa FAZCRED – terceirizada e responsável pelo monitoramento físico das câmeras.
O que diz o Ministério Público:
O MP questionou algumas informações que dizem respeito a despesas realizadas pela FAZCRED nas rubricas de registros que tratam de “lucratividade a título de administração/acompanhamento, despesas com uniformes, afastamento, etc” e estabeleceu um prazo de 5 (cinco) dias para que ao CONSEP – se justifique sobre a alegação de suspensão dos pagamentos por parte da Prefeitura de vez que, conforme consta do documento abaixo apresentado, “o MP comprovou a regularidade e a integralidade dos pagamentos mensais ao CONSEP para arcar com os gastos relativos à empresa, valores estes repassados pelo Executivo”.
O que diz a Prefeitura:
Em nota, a este respeito, a Comunicação da Prefeitura informou que:
A Administração Municipal esclarece que em momento algum houve quebra de contrato por parte do Executivo junto ao Conselho Comunitário de Segurança Pública (Consep). Em março houve uma audiência no Ministério Público, com a presença do prefeito Eugênio Vilela, na qual o Promotor de Justiça, Dr. Guilherme de Sales Gonçalves, esclareceu que algumas das despesas constantes de planilha de custos apresentada pela FAZCRED (empresa terceirizada contratada pelo CONSEP para execução do Programa Formiga de Olho), não estão devidamente comprovadas, nem previstas no contrato de prestação de serviços entre esta e o CONSEP. Com isso, o Ministério Público recomendou que o município suspenda o pagamento relativo a “lucratividade a título de administração/acompanhamento, despesas com uniformes, afastamento, etc” até que todos os comprovantes dessas despesas referentes a todos os meses anteriores sejam efetivamente apresentados.
A Administração Municipal informa que o Consep foi notificado sobre a recomendação do Ministério Público, tendo solicitado a discriminação dos valores correspondentes a “lucratividade a título de administração/acompanhamento, despesas com uniformes, afastamento, etc”, para fins de atendimento da referida recomendação o que não ocorreu até a presente data.
Destaca-se que os pagamentos referentes aos meses de janeiro a março de 2022, que totalizam mais de R$ 105 mil, já foram efetivados, e tendo em vista que o pagamento concernente ao mês de abril se dá com seu encerramento, não há que se falar em qualquer descumprimento, por parte desta Gestão, da parceria firmada com o Conselho.
Diante da decisão do Consep pela rescisão do contrato de execução do Programa Formiga de Olho, o município buscará alternativas para sua manutenção e continuidade de oferta deste importante serviço à população formiguense.
Outras partes envolvidas:
No CONSEP:
A reportagem tentou contato com a presidente de CONSEP, Dra. Cirlanda Marques Chaves, mas não obteve êxito.
Também o vice-presidente, Jorge Zaidan, contatado por telefone, preferiu não emitir opinião sobre o que lhe foi questionado, uma vez que, segundo ele nos informou, está ausente da cidade há vários dias e não estando a par do assunto, não se sente à vontade para opinar.
João Adolfo Segundo, membro do Conselho e dirigente da FAZCRED, procurado por telefone e pessoalmente nas dependências da empresa – (que por volta das 9h do dia 22/4 não estava funcionando), informou à redação, através de sua secretária (também por telefone) que nossas dúvidas e questionamentos poderiam ser respondidos por intermédio do Dr. Marcus Philipe, assessor jurídico e conselheiro da entidade. A reportagem falou com o assessor jurídico que prometeu resposta após conseguir falar com a presidente Cirlanda Chaves. Até às 12h, horário da postagem desta matéria, nenhuma resposta havia sido enviada ao portal.
Gustavo Tatagiba: Informou que não faz parte do corpo diretivo do órgão, pois, exerce apenas a função de Conselheiro Adjunto, razão pela qual não se sentia em condições para responder os questionamentos. Mas, como um dos idealizadores do projeto e reconhecendo a importância destes serviços par a população formiguense, espera que tudo logo se esclareça. “Entendo que o Consep é mero repassador dos recursos para a empresa contratada que, inclusive, já até colocou em aviso prévio os funcionários que cuidam do monitoramento, diante da interrupção do repasse”. Concluiu dizendo que: o MP, assim como as partes envolvidas, certamente encontrará uma solução para a manutenção dos serviços que são essenciais. “O CONSEP, em breve deverá emitir uma nota esclarecedora, de forma transparente, para conhecimento da população, como de costume”.
Matéria atualizada às 15h08*
Confira na íntegra a nota do CONSEP:
