A administração municipal, por meio da Secretaria Municipal de Educação e Esportes, repassará R$ 1.056.834,00 aos caixas dos Centros de Educação Infantil e escolas da Rede Municipal de Ensino. Os recursos serão destinados para a aquisição de alimentos para a merenda escolar.
Para firmar um termo de colaboração para o repasse, a Prefeitura publicou na sexta-feira (16), um parecer de inexigibilidade de chamamento público. Segundo ele, a referida quantia em dinheiro encontra-se devidamente autorizada pela Lei Municipal nº 6.050, de 31 de maio de 2023, e está devidamente inscrita no orçamento vigente. “A citada Lei em seu art. 32 exige que a ausência do chamamento seja justificada pelo administrador público e determina o integral cumprimento do § 1º e 4º da referida lei, no tocante a publicidade do extrato sob pena de nulidade total do procedimento, com o fito de cumprir o princípio de publicidade e oferecendo com isto direito de terceiros a impugnação do ato público. Tendo em vista o cumprimento de todos os requisitos necessários à inexigibilidade de chamamento público e por entender estar este devidamente autorizado por lei que identifica plenamente o beneficiário, somos pela inexigência do chamamento público”, diz o parecer.
O valor total dos recursos foi dividido para 26 caixas escolares.
Valores e instituições contempladas
1 – Caixa Escolar Auta Maria Pires de Paiva/Distrito de Pontevila: R$ 50.000,00
2 – Caixa Escolar CEMAP/Bela Vista: R$ 23.940,00
3 – Caixa Escolar Chapeuzinho Vermelho/Vila São Vicente: R$ 37.840,00
4 – Caixa Escolar Conceição Maria de Almeida/Engenho de Serra: R$ 32.560,00
5 – Caixa Escolar Dalva Barbosa Pereira/Bairro das Oliveiras: R$ 40.700,00
6 – Caixa Escolar Daniel Lúcio Alvarenga/Lajinha: R$ 49,300,00
7 – Caixa Escolar Dercy Alves Praça/Nossa Senhora de Lourdes: R$ 21.900,00
8 – Caixa Escolar Dona Maruca/Vila Nirmatele: R$ 20.700,00
9 – Caixa Escolar Dr. Eduardo Brás Neto Almeida/Comunidade rural de Pouso Alegre: R$ 58.740,00
10 – Caixa Escolar Elton Antônio da Silva/Vila José Branco: R$ 53.800,00
11 – Caixa Escolar Francisco Antônio do Couto/Vargem Grande: R$ 57.460,00
12 – Caixa Escolar Haydée Garcia Guerzoni/Comunidade rural de Boa Esperança: R$ 26.400,00
13 – Caixa Escolar Idoil Francisca Viana/Cidade Nova: R$ 58.520,00
14 – Caixa Escolar José Antônio do Couto/Distrito de Albertos: R$ 32.340,00
15 – Caixa Escolar Lídia Braga/Rosário: R$ 38.600,00
16 – Caixa Escolar Maria Augusta Leão/Souza e Silva: R$ 36.080,00
17 – Caixa Escolar Maria da Penha dos Santos/Souza e Silva: R$ 59.400,00
18 – Caixa Escolar Maria Hilda de Carvalho Pires/Bela Vista: R$ 29.480,00
19 – Caixa Escolar Nelson Alvarenga/Quinzinho: R$ 60.102,00
20 – Caixa Escolar Papa Pio XII/Rosário: R$ 88.740,00
21 – Caixa Escolar Paulo Barbosa/Vila Nirmatele: R$ 48.060,00
22 – Caixa Escolar Professora Meire de Fátima Tristão/Areias: R$ 40.860,00
23 – Caixa Escolar Vânia dos Reis Anastácio/Nossa Senhora de Lourdes: R$ 79.200,00
24 – Caixa Escolar Zélia da Costa Faria/Bela Vista: R$ 105.740,00
25 – Caixa Escolar São Luiz Gonzaga/São Luiz: R$ 33.400,00
26 – Caixa Escolar Doralice Carvalho Ribeiro/Ouro Verde: R$ 23.540,00.
Fonte: O Pergaminho
