A segurança pública e a modernização da iluminação urbana em Formiga podem receber um novo impulso com o Projeto de Lei nº 103/2025, apresentado pelo vereador Thiago Pinheiro. A proposta visa alterar a Lei Municipal nº 5.216/2017, que regulamenta a Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP), permitindo o uso desses recursos também na ampliação e melhoria do sistema de videomonitoramento “Olho Vivo”.
A iniciativa busca adequar a legislação municipal à Emenda Constitucional nº 132, promulgada em 20 de dezembro de 2023. A nova redação do Artigo 149-A da Constituição Federal autoriza que os recursos arrecadados por meio da COSIP sejam aplicados não apenas na manutenção da iluminação pública, mas também em ações voltadas à segurança e preservação dos espaços urbanos.
Segundo o vereador Thiago Pinheiro, a proposta representa um passo em direção a um modelo de cidade mais inteligente e conectada. “Na atualidade, a iluminação pública deixou de ser apenas um serviço básico. Ela integra o ecossistema das cidades inteligentes, promovendo conectividade, segurança e gestão eficiente”, destacou.
Caso o projeto seja aprovado, será possível utilizar a infraestrutura de iluminação pública existente para a instalação de novas câmeras de monitoramento, fortalecendo o sistema “Olho Vivo”. O sistema já desempenha um papel essencial na segurança local, com imagens que ajudaram na elucidação de crimes, inclusive um recente homicídio.
A proposta também abre caminho para a adoção de tecnologias avançadas, como reconhecimento facial e leitura automática de placas de veículos suspeitos, promovendo maior eficiência no combate à criminalidade.
Alinhada às diretrizes das “smart cities”, a proposta reforça a utilização estratégica da iluminação pública como plataforma para soluções tecnológicas que beneficiem a população.
O Projeto de Lei nº 103/2025 seguirá agora para análise nas comissões da Câmara Municipal de Formiga antes de ser levado à votação em plenário.
Com informações Câmara Municipal de Formiga
