O Município de Formiga, por meio da Secretaria de Cultura, publicou o sétimo Edital Municipal para execução dos recursos da Lei Complementar 195, de 2022, conhecida como “Lei Paulo Gustavo – LPG”. Dessa vez para produção de Curtas metragens, no gênero Documentário com temas específicos sobre o município de Formiga. Trata-se do Edital 07/2023 “Produção de Curtas”.
O Edital e seus anexos podem ser acessados pelo APP Formiga, na Aba “Cultura – Editais LPG”, ou na página oficial da Prefeitura: www.formiga.mg.gov.br.
O Edital é direcionado a MEIs ou Pessoas Jurídicas legalmente constituídas, com sede no Município de Formiga há, pelo menos, um ano, cujo CNAE contenha o segmento produção de audiovisual. As inscrições serão abertas no dia 25 de outubro e serão finalizadas no dia 5 de novembro. O proponente pode escolher entre os Roteiros que foram classificados no Edital 02/2023, também realizado com recursos da LPG. Os roteiros podem ser acessados no APP Formiga, na aba “Cultura” – “Lei Paulo Gustavo” – “Editais” – “Edital 02/2023 – Roteiros” – “Roteiros Classificados”. São eles:
- Roteiro 1: Formiga: Tesouros da Memória
- Roteiro 2: Congado: Herança e Harmonia
- Roteiro 3: Feira Livre de Formiga | “Tradições, Sabores e Encantos”
- Roteiro 4: Sabor da Tradição
- Roteiro 5: Personalidades formiguenses
Lei Paulo Gustavo em Formiga
A LPG foi promulgada recentemente pelo Governo Federal e regulamentada no dia 23 de março de 2023, por meio do Decreto Federal nº 11.525. Com ela, o Município de Formiga recebeu valores financeiros específicos para o setor cultural, em especial, para o segmento de audiovisual.
Para fazer jus ao recurso, como primeira ação, com o objetivo de identificar o perfil dos artistas que fazem parte da cadeia cultural formiguense, a Administração Municipal disponibilizou uma Consulta Pública que ainda se encontra aberta no APP Formiga, por meio do link: https://formigamg.appcidades.com.br/dynamic-form/CONSULTA%20P%C3%9ABLICA%20LEI%20PAULO%20GUSTAVO%20%E2%80%93%20FORMIGA%20-%20MG/47
Além disso, foram realizadas reuniões/oitivas com o setor cultural formiguense e, em conjunto com a comunidade, foram definidas as modalidades e os objetos dos Editais Municipais. Diante disso, a Administração Municipal elaborou e enviou ao Ministério da Cultura, um Plano de Ação que foi aprovado rapidamente. O valor recebido pelo Município foi de R$598.002,04, e possui finalidades específicas definidas pela Lei. Desse modo, Formiga publicou 6 editais, sendo 5 para o setor audiovisual, e o sexto para os demais segmentos culturais e, agora, publica seu sétimo Edital da LPG.
Dúvidas podem ser enviadas para o e-mail: [email protected]
Fonte: Decom
