O SUS (Sistema Único de Saúde) vai passar a distribuir remédios à base de canabidiol, substância derivada da maconha, no Espírito Santo. A medida está presente em uma lei aprovada pelos deputados estaduais e publicada no Diário do Poder Legislativo da última sexta-feira (17).
A lei teve origem em projeto de lei desenvolvido pelo deputado estadual Bispo Alves (Republicanos) e aprovado no dia 23 de outubro pela Assembleia. O texto prevê que, em até 90 dias, todos os pacientes capixabas que tenham prescrição médica para usar a substância tenham acesso gratuito aos medicamentos à base de canabidiol.
A lei ainda prevê que os medicamentos distribuídos devem ser industrializados e tecnicamente elaborados conforme as normas aprovadas pela Anvisa (Agência Nacional de vigilância Sanitária).
O que é canabidiol?
O CFM (Conselho Federal de Medicina) define o canabidiol como um dos 80 canabinóides encontrados na Cannabis sativa. A substância não apresenta risco nem efeitos de dependência ou abstinência em humanos, mesmo em uso constante. O CBD já se mostrou eficaz no tratamento de doenças como epilepsia, esquizofrenia, ansiedade e Doença de Parkinson, entre outras.
Biomédicos podem prescrever canabidiol?
O Conselho Federal de Biomedicina (CFBM) autorizou profissionais da área a prescrever produtos fitoterápicos à base de canabidiol (CBD), substância encontrada na maconha. A resolução, publicada no Diário Oficial da União em 23 de junho, já está em vigor.
Fonte: Itatiaia
