As obras de construção da elevação da barragem de captação de águas do Rio Formiga estão, nesta data, paralisadas em função do acordo firmado entre as partes, Supram e Município.
O processo em que se requeria o licenciamento ambiental junto a Supram – ASF (Superintendência Regional de Regularização Ambiental – Alto São Francisco) foi protocolado em 23 de dezembro de 2019, juntamente com todos os documentos que foram solicitados, acrescidos das guias de recolhimento das taxas de praxe.
À época havia a previsão- (promessa)- de rapidez nas análises, mas, decorridos 6 meses, o procedimento não foi concluído, ou melhor, sequer entrou em fase de análise, assim como não passou por nenhuma análise de cunho técnico.
No decurso dos meses ocorreram diversas reuniões presenciais entre o SAAE e o órgão estadual e tudo se complicou mais, com o advento da pandemia de covid-19, que tornou mais lentos ainda os estudos e análises de projetos junto aos órgãos estaduais por razões óbvias. Porém, em março de 2021, gestores ambientais da Supram estiveram em Formiga e realizaram uma vistoria no empreendimento.
Em junho, através de ofício, comunicaram ao SAAE sobre a exigência de que fossem respondidas 60 solicitações de informações complementares.
Porém, diz o Saae, que parte delas não poderiam ser cumpridas em tal prazo, pelo simples fato de que para a realização de tais estudos, seria preciso aguardar um período de seca por razões de cunho técnico. Também à mesma época, foi indeferida a proposta de se usar a APP – Área de Preservação Permanente – e de compensação ambiental.
Houve então nova promessa do órgão, em resposta a ofício do Saae, informando que o parecer sobre o pedido (APP), seria dado até novembro de 2021.
Em junho de 2022, segundo o Saae, todas as informações foram complementadas e ao final, em setembro de 2022, num acordo entre as partes, o processo foi arquivado.
Resultado:
1 – Obra paralisada e pelo decurso do prazo, os recursos a ela destinados, certamente não cobrem um percentual considerável do orçamento inicial.
2 – Para um novo projeto, ainda que este venha na forma de adequação daquele inicialmente apresentado será necessário que o município adquira 25,6 ha em área de mata Atlântica (bioma) e mais 26,38 ha em área de preservação permanente, a título de compensação localizada em Unidade de Conservação.
Relembrando:
Em abril de 2019
Conheça detalhes do projeto da nova barragem de captação de água do Saae
No dia 1º, após caloroso debate, a Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei 260/2019 autorizando o Serviço Autonomo de Água e Esgoto (Saae) a contratar empresa para realizar estudo de impacto ambiental e encaminhamento das providências necessárias para as autorizações de órgãos fiscalizadores, tendo em vista o licenciamento, objetivando a ampliação e construção de nova barragem de captação de água no município.
O valor aprovado foi de R$517 mil e, segundo o diretor do Saae, Flávio Passos, o custo final da barragem seria de R$10.869 milhões, nestes incluídos os custos de desapropriação dos 84 hectares.
Conheça detalhes do projeto
Barragem
- A ampliação se dará no mesmo local da atual, que será alteada em mais 7 metros, chegando a 10 metros de altura;
• Sua extensão, que atualmente é de 60 metros, será acrescida de mais 10 metros, além de contar com a construção de um novo prédio operacional;
• O volume bruto de água a ser armazenado, que hoje é desprezível, passará a ser de 1, 210 milhão de metros cúbicos, sendo capaz de suportar o abastecimento do município por 70 dias ininterruptos, ainda que o rio se seque e desde que sejam mantidos os atuais níveis de captação para tratamento, de 200 litros por segundo.
Área total a ser desapropriada: 84 hectares.
Área inundada na máxima cheia: 72 hectares.
Área inundada em período normal: 54,2 hectares.
Ainda de acordo com o projeto, a área inundada chegará margeando o leito do rio, acima da rodovia BR-354 (próximo ao Chaparral) e no futuro, pelas condições do terreno, a montante, pode ainda ser construído um novo barramento, criando outra bacia de contenção de água.
Além de proporcionar tranquilidade no tocante ao abastecimento da cidade, ainda que em períodos de seca, a barragem, nos moldes em que está projetada, permitirá o controle de cheia e limpeza do rio.
Há também a possibilidade de se gerar energia, com a construção de uma PCH – aproveitando-se o desnível a ser criado com o novo lago de armazenamento.
Em setembro de 2019
População tira dúvidas quanto à nova barragem do Saae em audiência pública
No dia 11 de setembro, a Câmara Municipal promoveu audiência pública para debater o Projeto de Lei 335/2019, autorizando o Município a financiar quase R$ 10,9 milhões junto à Caixa Econômica Federal para a construção da nova barragem de captação d’água do Saae. Durante a sessão, membros da Prefeitura e da autarquia explicaram como funcionará a obra e tiraram dúvidas dos cidadãos presentes.
Se disponibilizaram a responder os questionamentos o prefeito Eugênio Vilela, o diretor do Saae, Flávio Passos, e o engenheiro responsável pelo projeto da barragem, Marlon Batista. O debate ainda foi enriquecido pelos ex-diretores do Saae, Paulo Coelho, Gonçalo Faria e Sérgio Lasmar, e pelos cidadãos presentes.
Com a realização da audiência e os devidos esclarecimentos às dúvidas apresentadas, o Projeto de Lei 335/2019 tramitava na Câmara junto às comissões permanentes para receber os devidos pareceres e ser encaminhado para votação em plenário.
Em novembro 2021
Saae divulga projeto de ampliação da barragem de captação
No dia 25 de novembro, no auditório do Centro de Apoio e Aprendizagem (Cemap), a direção e o corpo técnico do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) apresentaram o Projeto de Ampliação da Barragem de Captação de Água do rio Formiga.
O sistema de captação que até hoje atende o município, foi instalado em 1972 e foi reestruturado em 2012, quando parte do vertedouro se rompeu.
Exibindo fotos e outros registros da época e discorrendo passo a passo sobre as etapas das obras que ao longo das últimas décadas foram necessárias para que se mantivesse tudo funcionando, os convidados tiveram a oportunidade de entenderem as razões que levaram a atual administração a promover a construção desta obra de grande porte. Ela visa aumentar a capacidade de vazão de água bruta aqui consumida, assim como reduzir vazamentos ao longo da rede adutora, o que hoje ocorre e representa enorme perda de água e de recursos (energia elétrica) empregados na adução por meio de bombeamentos e na utilização complementar através de poços artesianos.
A redução das ocorrências de enchentes que vez por outra causam danos e prejuízos ao município é outro fator que, igualmente, será minimizado quando a nova barragem estiver funcionando.
A futura barragem permitirá o armazenamento de um volume de 1.210.000m3, capaz de suprir o abastecimento do município por cerca de 70 dias (200lt/s) ou, ainda poderá complementar o fornecimento por 140 dias (100 l/s) em período de seca extrema.
A área alagada ao nível máximo de cheia atingirá 71,93 ha. A altura da barragem será de 10m, a largura = 69,60m e a construção da nova adutora até a ETA cobrirá 2.512km.
A área de desapropriação proposta (incluso APP) é igual a 99,41 ha.
Em maio de 2022
Projeto de ampliação da barragem de captação de água do rio Formiga é apresentado à população
No dia 12 de maio, representantes do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) de Formiga, juntamente com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano, apresentou o projeto de ampliação da barragem de captação de água do rio Formiga. A ação fazia parte do planejamento e execução da obra.
O objetivo principal foi mobilizar a população do território de Cachoeirinha, promover ações de caráter informativo e educativo, visando a participação da comunidade formiguense, através de reuniões e palestras com os beneficiários, pois se orienta pela preocupação de oferecer à população um canal aberto para discussão política e técnica como meio para o exercício da cidadania.
O projeto de ampliação da barragem de captação de água do Rio Formiga tem como objetivo suprir o aumento da demanda de água provocado pelo crescimento populacional, regularizar as vazões captadas ao mínimo necessário e, minimizar efeitos decorrentes do regime irregular de chuvas, quando ocorrer seca prolongada.
Foto: divulgação
